publicado dia 28/06/2017

Seminário gratuito comemora os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em Maceió (AL)

13/07/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma o valor intrínseco da criança como ser humano; a necessidade de especial respeito à sua condição de sujeito dos direitos, o valor prospectivo da infância e da juventude como portadoras da continuidade do seu povo, da sua família e da espécie humana – e o dever do Estado, da sociedade em geral, da comunidade e da família, ao reconhecerem sua condição peculiar de desenvolvimento.

Francisca Pini, diretora-pedagógica do Instituto Paulo Freire, no livro “Salvar o ECA”

No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importante ferramenta na defesa dos direitos de meninas e meninos brasileiros e documento basilar para a rede de proteção, completa 27 anos. E, em Maceió, a celebração já está programada.

Com entrada gratuita, o Seminário 27 anos do ECA: Cenário da Infância e Adolescência em Alagoas reunirá defensores, promotores de Justiça e especialistas das áreas de educação e saúde para o debate, que acontecerá no Auditório do Ministério Público do Estado.

Crédito: Arquivo Agência Brasil

Crédito: Arquivo Agência Brasil

Interessados devem se inscrever pelo e-mail eca27anos@gmail.com até o dia 12 de julho. É preciso enviar nome completo, empresa/órgão no qual atua, município, e-mail e telefone de contato. Será oferecido certificado de oito horas aos participantes.

Confira a programação:

08h> Credenciamento

08h30>Lanche

09h> Abertura

Eloiza Cruz, adolescente da aldeia indígena Kariri-Xocó de Porto Real do Colégio.

Vídeo Depoimento de Abertura: “Cresci com o ECA”, produção Atila Vieira, Educador Social.

09h30> Principais Indicadores da Infância e Adolescência em Alagoas

Expositoras:

Cecília Carnaúba, Promotora de Justiça – Educação.

Micheline Tenório, Promotora de Justiça – Saúde.

Elis Correia, Superintendente de Assistência Social da Seades – Criança Feliz/Primeira Infância.

Celiany Rocha, Secretária Municipal de Assistência Social de Maceió – Indicadores da Capital.

Mediação: Prof.ª Dra. Ruth Vasconcelos/UFAL e Elias Lourenço, Estudante de Serviço Social de Maceió/UFAL.

11h30> Panorama dos Conselhos da Criança e do Adolescente em Alagoas

Expositores:

Rickelane Gouveia, Presidente do CEDCA.

Maria Irisdema, Presidente do CMDCA de Campo Alegre – Boas Práticas.

Maria Cícera, Presidente do CMDCA de Maceió.

Clesivan Rodrigues, Conselheiro Tutelar de Capela.

Mediação: Prof.ª Dra. Marcia Costa/UFAL e Vivian Rossane, adolescente de União dos Palmares.

13h30> Lanche

14h30> Pauta Prioritária da Infância e Adolescência na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Maceió – Avanços Legislativos e Orçamento Criança.

Expositores:

Jó Pereira, Deputada Estadual.

Sirdelane Mendonça, Vereador de Maceió.

Mediação: Prof. Pós Dr. José Menezes/UFAL e Miriam Soares, Estudante de Serviço Social de Maceió.

16h30> A Celebração dos 27 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Justiça.

Expositores:

Fátima Pirauá, Juíza da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e da Adolescência).

Rogério Paranhos, Promotor de Justiça.

Virginia Ferreira, Procuradora do Trabalho do MPT e membro do FETIPAT.

Fábio Passos, Defensor Público Estadual.

Paulo Paraízo, Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/AL.

Mediação: Prof.ª Dra. Elaine Pimentel/UFAL e Matheus Alencar, Estudante de Direito de São Miguel dos Campos

18h> Encerramento

O quê

Seminário “27 anos do ECA: Cenário da Infância e Adolescência em Alagoas”

Quando

13/07/2017 entre 08:00 e 18:00

Onde

Auditório do Ministério Público do Estado de Alagoas/ Procuradoria Geral de Justiça – Edifício Carlos Guido Ferrário Lobo. Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, bairro Poço, Maceió.

Mais informações

eca27anos@gmail.com