publicado dia 11/12/2018

Versão inicial do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Adolescente Trabalhador é lançada em seminário

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Representantes de órgãos governamentais, de instituições não governamentais e da sociedade civil se reuniram nesta terça (11), às 8h30, no Seminário de Apresentação da Versão Preliminar do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e ao Adolescente Trabalhador. O documento será publicado em breve para consulta pública no site da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e deverá ter sua versão final concluída no primeiro semestre de 2019, com vigência de 2018 a 2022.

No Auditório da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, o evento começou com a fala dos integrantes da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para a organização do processo de elaboração do Plano.

Desde 2017, a Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, por meio da Associação Cidade Escola Aprendiz, participa da Comissão, ao lado de representantes de diversas secretarias (Justiça, Emprego e Relações do Trabalho, Saúde, Segurança Pública), órgãos oficiais (Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho) e organizações da sociedade civil.

De maio a novembro, foram realizadas sete reuniões onde todos os membros puderam contribuir para a construção do Plano. Na abertura do evento, Felipe Tau, representante da Associação Cidade Escola Aprendiz, reforçou a importância da efetivação das metas. “Esperamos que o governo se mantenha mobilizado para que o plano seja aperfeiçoado e executado por todos”, disse.

Gilberto Nascimento, Secretário de Desenvolvimento Social, se comprometeu em aconselhar o governo de transição para que continue os trabalhos em respeito a tudo o que foi construído.

“A conscientização da sociedade a respeito do trabalho infantil é essencial. Os governos mudam, mas precisam continuar, em respeito a tudo o que foi construído, não da cabeça de um governante, mas de todos os profissionais e cidadãos que se uniram para construir um caminho”, declarou.

Também participaram da mesa Edwaldo Sarmento (Presidente da Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Estado de São Paulo e Diretor da Federação dos Serviços do Estado de São Paulo), Claudia Regina Lovato Franco (Procuradora do Trabalho), João Batista Martins Cesar (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho), Regina Maria Sartorio (Representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – Febraeda, no Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas) e Layla Sueiro (representante do Secretário de Emprego e Relações do Trabalho Cícero Firmino da Silva).

Sobre o Plano

Ao introduzir os resultados, Ada Camolesi – coordenadora da empresa Interface, especializada em assessoramento de política públicas com vistas a apoiar a elaboração do Plano – ressaltou a invisibilidade do trabalho infantil e desprotegido, devido a questões culturais, identificadas durante as nove audiências públicas regionais realizadas pelo estado.

Segundo Ada, foram reunidas mais de 700 pessoas, entre técnicos e gestores estaduais e municipais, juízes e procuradores do trabalho, além de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes e de organizações da sociedade civil. Adolescentes também participaram de atividades em algumas ocasiões.

Antes de começar a apresentação dos eixos do Plano, Rodrigo Coelho, economista da Interface, falou sobre a importância de políticas públicas efetivas para a erradicação do trabalho infantil.

Para exemplificar, ele apontou a queda de mais de 40% no número de crianças e adolescentes ocupados no Brasil e estado de São Paulo, desde 2001, período em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

“Uma série de ações de diversos governos vem sendo adotadas para enfrentar esse problema. O resultado é que temos sucesso ano após ano. O que estamos propondo neste momento é qualificar e aprofundar essa política. Se conseguirmos envolvimento do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade, certamente conseguiremos reduzir ainda mais esse quadro.”

Eixos

Visando a erradicação do trabalho infantil, o plano foi dividido em sete eixos. 1) Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, 2) fomento à geração e conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no estado de São Paulo, 3) fortalecimento municipal para o desenvolvimento de ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, 4) articulação institucional e intersetorial, 5) mobilização e sensibilização da sociedade e dos órgãos públicos para o enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil, 6) financiamento e 7) arcabouço jurídico.

Durante a apresentação, Coelho ressaltou a importância da garantia das vagas de aprendizes como forma de combate ao trabalho infantil. Segundo ele, as cidades pequenas aproveitam apenas 10% do potencial de contratação, percentual que não ultrapassa os 35% no caso da metrópoles paulistas.

“Por isso precisamos de mais fiscalização e também influenciar as instituições que aplicam os programas de aprendizagem para atingir os adolescentes em vulnerabilidade social”, disse.

O fortalecimento dos programas de qualificação profissional também foi pontuado por Coelho, uma vez que muitas crianças e adolescentes trabalham por conta do desemprego dos pais e responsáveis.

Formação dos profissionais

O economista também lembrou sobre a importância de qualificar os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, para que eles identifiquem com maior facilidade o trabalho infantil, principalmente no preenchimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O fortalecimento dos municípios na aplicação das políticas públicas também foi apontado pelo especialista como de extrema importância, uma vez que muitos deles esbarram na dificuldade de aplicar os recursos.

“Muitos municípios enfrentam problemas com o Tribunal de Contas. Por isso queremos registrar as boas práticas para que elas sirvam de inspiração e também capacitar a todos na execução da política pública”, disse.

Além dos técnicos da assistência social, dos orientadores socioeducativos e dos operadores das políticas públicas nos municípios, o Plano estabelece ações e metas para todos os atores, visando formar profissionais da saúde, educação e assistência e incentivar a intersetorialidade.

Próximos passos

O Plano ficará disponível ainda neste mês de dezembro para consulta pública no site da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Não apenas a rede de proteção diretamente envolvida com o tema (assistentes sociais e outros profissionais), mas toda a sociedade, poderão registrar suas sugestões nos primeiros meses de 2019.

 

Governo inicia discussões para plano estadual de erradicação do trabalho infantil de SP