publicado dia 14/06/2017

Secretaria de Desenvolvimento Social de SP e Rede Peteca oficializam criação de comissão estadual sobre o trabalho infantil

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A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS) e a Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil anunciaram no dia 12 a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

De caráter intersetorial, a comissão tem a finalidade de propor mecanismos para prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, assegurando a execução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Estado de São Paulo.

Além disso, o grupo irá elaborar, com participação popular mediante audiências ou consultas públicas, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente e acompanhar o cumprimento das ações nele estabelecidas.

Também fica por conta da comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente; avaliar, monitorar e acompanhar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Estado de São Paulo e os organismos internacionais; recomendar a elaboração e apoiar estudos, pesquisas e campanhas informativas relacionadas ao tema e apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas nas esferas regional e municipal para monitoramento e avaliação das ações locais no território estadual.

Rodas de conversa

Durante o evento, sociedade civil e governo debateram o assunto, em rodas de conversa, abordando as causasconsequências e possibilidades de erradicação do trabalho infantil.

Na abertura do ato, após anunciar a criação da comissão, o Secretário de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro falou sobre a importância do combate ao trabalho infantil no Brasil. “Temos 2,6 milhões de crianças que trabalham, sofrendo consequências físicas, morais e intelectuais. Há uma imensa defasagem entre a criança que trabalha e a criança que só estuda. A média salarial de uma sociedade contemporânea está ligada ao estudo”, disse o secretário.

“Tudo sempre recai na questão da pobreza. É curioso porque sempre conseguimos penalizar os mais pobres. O trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza. Em algum momento precisamos romper esse ciclo e a única forma é permitindo que as crianças estudem e tenham conhecimento maior que seus pais.”

Ana Vieira, editora e gestora da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, ressaltou a importância da comunicação no combate ao trabalho infantil. “A comunicação é essencial para acabarmos com os mitos que envolvem o trabalho infantil, como trabalhar é melhor do que roubar ou trabalhar não mata. Crianças que trabalham na infância são expostas a uma série de perigos e perdem o direito à proteção integral e ao brincar”, disse Ana.

No Brasil, 2,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, entre 5 e 17 anos. Do total, 85% têm 14 anos ou mais. Segundo a gestora, é preciso olhar o número com atenção, uma vez que Lei do Aprendiz contempla a faixa etária. “O trabalho protegido estabelece uma série de condições para o adolescente realizar as atividades, tendo seus direitos protegidos, entre eles o direito de frequentar a escola.”

O incentivo à aprendizagem foi justamente tema de uma das mesas do encontro, assim como a importância do combate ao trabalho infantil e as piores formas de trabalho infantil.

A procuradora do trabalho Elisiane dos Santos explicou que as metas do governo brasileiro de erradicação das piores formas até o fim de 2016 e a eliminação do trabalho infantil até 2020 não foram atingidas. Para ela, outra situação preocupante é a elevação do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 9 anos.

“O cenário de possíveis retrocessos sociais nos deixa bastante preocupados, porque sabemos que grande parte das situações de trabalho infantil acontecem no seio de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Portanto a proteção social é uma estratégia importante para o enfrentamento ao trabalho infantil, assim como a aprendizagem. Muito embora tenhamos uma redução nos números de trabalho infantil nas últimas décadas, nós temos um desafio muito grande pela frente”, finalizou.

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