publicado dia 11/10/2019

Saiba quais são as principais funções do CMDCA

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Você já ouviu falar no  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)? Segundo Carlos Alberto de Souza Junior (conhecido como Churras), presidente do conselho de São Paulo e representante da Sociedade Santos Mártires, o CMDCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município.

“Ele tem como função de deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes. Todo município deveria ter um conselho, mas nem sempre isso acontece, dependendo do tamanho da cidade e se há presença de organizações sociais”, explica.

Crédito: Tiago Queiroz

Em São Paulo, o CMDCA foi estabelecido na Lei 11123, de 22 de novembro de 1991. Segundo Carlos Alberto, o regimento interno mais atual é a resolução 129, de 2019. Na opinião do presidente, infelizmente o conselho é afastado da base do povo. “Por isso precisamos criar mecanismos, como conferências e audiências públicas no território.”

Nesses momentos, ainda segundo Carlos Alberto, a população pode levar suas demandas de maneira acessível, proporcionando uma construção coletiva nada burocrática. “A participação comunitária é muito importante. Os serviços e organizações da ponta precisam colaborar para o conselho refletir sobre os problemas e realizar os encaminhamentos.”

Respeito às deliberações

Além da importância da participação social, Carlos Alberto ressalta a importância do respeito aos conselheiros de direito e em especial às deliberações do CMDCA da cidade de São Paulo.

“Além disso, precisamos também dar espaço para a juventude e facilitar a participação de crianças e adolescentes – não apenas na época das conferências. Os poderes executivo e legislativo precisam entender que o CMDCA é um protagonista do debate da infância. O conselho deve atuar em parceria com o poder executivo na reflexão sobre política pública e em parceria com o poder legislativo na elaboração das leis”, sugere.

De acordo com Danielle Pallini Morais, educadora social do projeto Travessia, é de extrema importância que as deliberações de ambos sejam consideradas, “Mas infelizmente nem sempre isso acontece”, diz.

O CMDCA tem também a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas e execuções.

Estrutura

A estrutura do CMDCA de São Paulo é composta por oito conselheiros titulares e oito suplentes representando a sociedade civil e oito conselheiros titulares e oito suplentes representando o governo, de diversas secretarias, como cultura, educação, desenvolvimento social, saúde e esporte e lazer.

A sociedade civil é representada pelos seguintes segmentos: atendimento social à criança e ao adolescente, defesa dos direitos de crianças e adolescentes, melhoria de condições de vida da população, estudos, pesquisas e intervenção política diária e trabalhadores vinculados à questão.

Os representantes da sociedade civil são eleitos a partir das candidaturas das organizações sociais registradas no CMDCA e também movimentos populares. “É preciso haver comprovação de experiência técnica e atendimento no segmento”, diz Carlos Alberto.

O tempo de mandato dos conselheiros é de 2 anos, sendo que a presidência é dividida entre um ano de sociedade civil e um ano de governo. O presidente é eleito pelos próprios conselheiros. Há quatro comissões permanentes: mobilização e articulação, finanças e orçamentos, políticas públicas e comissão de registros.

Os conselheiros se reúnem toda terceira segunda-feira do mês, a partir das 10h, no centro de São Paulo. As reuniões ordinárias e extraordinárias são abertas ao público. Já as reuniões das comissões são quinzenais e nem sempre são abertas. Dependendo da temática, algumas pessoas são convidadas a participar.