publicado dia 18/09/2017

Por que a redução da maioridade penal não é a solução do problema?

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Redução da maioridade penal: você é a favor ou contra?

As opiniões abaixo, de Letícia D. (estudante de Relações Internacionais no Guarujá – SP) e de Wellington A. S. L. (estudante de Ciências Sociais no Mato Grosso do Sul – MS), publicadas no Portal Aprendiz há dois anos, se mantêm mais atuais do que nunca.

E ganham força neste mês de setembro, quando o assunto volta ao centro das atenções do Senado Federal. A votação deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 20.

Protesto no Rio de Janeiro contra a redução da maioridade penal. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Sou contra a redução da maioridade penal por um motivo simples: sou a favor da educação. Precisamos de mais jovens aprendendo a ser cidadãos, não bandidos. Reduzir não irá diminuir a criminalidade, mas aumentará nossa população carcerária que já é a 4ª maior no mundo. Falando em mundo, a maioridade aos 18 é uma tendência e um compromisso mundial: 191 estados-membros da ONU determinam a maioridade aos 18 anos, que foi estabelecida na Convenção sobre os Direitos da Criança. O jovem é a vítima e não o culpado. O Estado tem compromisso com sua proteção e educação – e nós, como população, devemos dizer não à redução”, diz Letícia.

Nunca havia me perguntado qual o sentido da redução. Há quatro anos, meu irmão e dois amigos foram presos, autuados em flagrante pelos policiais no artigo 157 [roubo], mesmo sem nenhum dos ‘suspeitos’ (coincidentemente pobres e negros) estarem armados. Contraditoriamente, a vítima do ocorrido não os reconheceu, invalidando o depoimento dos policiais. Mas o maquinário do Judiciário é racista e indolente: os três ficaram um ano e meio presos no Centro de Detenção Provisória de Suzano (SP), com capacidade superlotada. Um ano e meio entre visitas, choros, bombas, depressão, abandono, ódio de todos os lados e alguns pingados de esperança – até que, finalmente, foram absolvidos e a liberdade cantou. Hoje, eles tentam se reinserir numa sociedade que sempre nos marginalizou. A redução implica a retirada de direitos das crianças e adolescentes que já tiveram sua infância roubada por um Estado que não oferece suporte para os mesmos serem o que são: adolescentes e crianças”, escreveu Wellington.

ECA 27 anos Agência Brasil José Cruz

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A opinião dos especialistas

Neste vídeo, Daniel Péres e Ariel de Castro Alves, parceiros da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, comentam a gravidade da proposta de redução. Acompanhe as atualizações em nosso site.

Websérie reacende debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil