publicado dia 09/05/2019

Consulta pública do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil em SP é prorrogada até o dia 15 de junho. Participe!

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Atualizado às 14h32 de 21/05/2019

A versão preliminar do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador  foi aberto para consulta pública nesta quinta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). Elaborado após uma série de audiências em todo o estado de São Paulo em 2018, o documento terá vigência de 2018 a 2022 e será a principal diretriz do estado de São Paulo na área. A consulta pública foi prorrogada até o dia 15 de junho.

Histórico

O plano em finalização é fruto dos trabalhos da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, em funcionamento desde 2017. A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, por meio da Associação Cidade Escola Aprendiz, participa do colegiado desde sua criação, ao lado de representantes de diversas secretarias (Justiça, Emprego e Relações do Trabalho, Saúde, Segurança Pública), órgãos oficiais (Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho) e organizações da sociedade civil.

O processo de elaboração da versão preliminar do plano ocorreu de maio a novembro de 2018, período em que foram realizadas sete audiências públicas em diferentes regiões do estado.

Ao introduzir os resultados, em dezembro de 2018, Ada Camolesi – coordenadora da empresa Interface, especializada em assessoramento de política públicas com vistas a apoiar a elaboração do Plano – ressaltou a invisibilidade do trabalho infantil e desprotegido, devido a questões culturais, identificadas durante as nove audiências públicas regionais realizadas pelo estado.

Segundo Ada, foram reunidas mais de 700 pessoas, entre técnicos e gestores estaduais e municipais, juízes e procuradores do trabalho, além de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes e de organizações da sociedade civil. Adolescentes também participaram de atividades em algumas ocasiões.

Antes de começar a apresentação dos eixos do Plano, Rodrigo Coelho, economista da Interface, falou sobre a importância de políticas públicas efetivas para a erradicação do trabalho infantil.

Para exemplificar, ele apontou a queda de mais de 40% no número de crianças e adolescentes ocupados no Brasil e estado de São Paulo, desde 2001, período em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

“Uma série de ações de diversos governos vem sendo adotadas para enfrentar esse problema. O resultado é que temos sucesso ano após ano. O que estamos propondo neste momento é qualificar e aprofundar essa política. Se conseguirmos envolvimento do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade, certamente conseguiremos reduzir ainda mais esse quadro.”

Eixos

Visando a erradicação do trabalho infantil, o plano foi dividido em oito eixos estratégicos:

O Plano é composto por (8) OITO EIXOS ESTRATÉGICOS:
Eixo 1: Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e
erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;

Eixo 2: Fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no
estado de São Paulo;

Eixo 3: Fortalecimento municipal para o desenvolvimento de ações de erradicação do
trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;

Eixo 4: Articulação institucional e intersetorial;

Eixo 5: Mobilização e sensibilização da sociedade e dos órgãos públicos para o
enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil;

Eixo 6: Financiamento;

Eixo 7: Arcabouço jurídico.

Durante a apresentação, Coelho ressaltou a importância da garantia das vagas de aprendizes como forma de combate ao trabalho infantil. Segundo ele, as cidades pequenas aproveitam apenas 10% do potencial de contratação, percentual que não ultrapassa os 35% no caso da metrópoles paulistas.

“Por isso precisamos de mais fiscalização e também influenciar as instituições que aplicam os programas de aprendizagem para atingir os adolescentes em vulnerabilidade social”, disse.

O fortalecimento dos programas de qualificação profissional também foi pontuado por Coelho, uma vez que muitas crianças e adolescentes trabalham por conta do desemprego dos pais e responsáveis.

Formação dos profissionais

O economista também lembrou sobre a importância de qualificar os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, para que eles identifiquem com maior facilidade o trabalho infantil, principalmente no preenchimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O fortalecimento dos municípios na aplicação das políticas públicas também foi apontado pelo especialista como de extrema importância, uma vez que muitos deles esbarram na dificuldade de aplicar os recursos.

“Muitos municípios enfrentam problemas com o Tribunal de Contas. Por isso queremos registrar as boas práticas para que elas sirvam de inspiração e também capacitar a todos na execução da política pública”, disse.

Além dos técnicos da assistência social, dos orientadores socioeducativos e dos operadores das políticas públicas nos municípios, o Plano estabelece ações e metas para todos os atores, visando formar profissionais da saúde, educação e assistência e incentivar a intersetorialidade.

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