publicado dia 25/11/2019

Orçamento da Assistência Social tem previsão de alta para 2019 na cidade de São Paulo, mas fica abaixo do recomendado pelo COMAS

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Crédito: Bruna Ribeiro

O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para o ano de 2020 foi estipulado em R$ 1,3 bilhão, alta de R$ 140 milhões em relação a 2019. A pasta, responsável pela gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na cidade de São Paulo, teve a  estimativa de recursos para o ano que vem foi divulgada no dia 4 pela  secretária Berenice Giannella.

A apresentação dos números ocorreu durante a segunda Audiência Pública temática sobre a proposta de Orçamento 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Estiveram presentes representantes do governo, do Poder Legislativo e da sociedade civil.

Outra pasta fortemente ligada aos direitos de crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) têm previsão de aumento de 17% em seus recursos para 2020. No ano que vem a secretaria passará custear o funcionamento dos conselhos tutelares da cidade, antes alocado em outra secretaria.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que desenvolve, entre outros programas, políticas de inclusão produtiva e inserção no mercado, teve redução cerca de 11% em seu orçamento.

Os números e metas foram apresentados por Berenice Giannella, que acumula os cargos de secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e secretária de Direitos Humanos. Aline Cardoso, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, apresentou o orçamento de sua pasta.

Após a apresentação, muitos representantes da sociedade civil criticaram os cortes na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Outro tema bastante apresentado foi a reprovação do orçamento da Assistência pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS). Cabe ao colegiado apreciar e aprovar a proposta orçamentária da pasta.

De acordo com Carlos Alberto de Souza Junior, presidente do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo, o COMAS exige um aumento de R$ 250 milhões à previsão da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho

O orçamento previsto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho é de R$ 96.132.618. Em 2019, o valor foi de R$ R$ 108.301.454. A redução também ocorreu na Fundação Paulistana, que realiza serviços da secretaria, de R$ 36.280.905 para R$ 30.853.081.

Segundo a secretária Aline Cardoso, apesar da redução, a pasta do Trabalho não reduzirá os serviços, buscando olhar para as questões de renda e trabalho de maneira mais estruturada e estratégica.  “Não queremos realizar apenas o atendimento de balcão ao trabalhador, mas prepará-lo para o mercado, pois se não tomarmos providências, o futuro do trabalho pode gerar mais exclusão”, diz a secretária.

Em relação à infância e juventude, um dos objetivos das ações da secretaria, o Objetivo Estratégico 14, trata da redução da vulnerabilidade na primeira infância, a partir da redução da desnutrição das gestantes e crianças de 0 a 6 anos, além da obesidade na primeira infância.

Assistência e Desenvolvimento Social

Em relação à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o total da verba da rede socioassistencial para 2020 é de R$ 1,3 bilhão. Em nota ao portal G1, a Smads disse que o valor de 2019 era de 1,167 bilhão. Ou seja, previsão de aumento de 140 milhões em relação a 2019.

Segundo Berenice, será também realizada uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com atuação conjunta para o atendimento dos equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs). O montante previsto para o serviço é de R$ 333 milhões, sendo R$ 100 milhões vindos do orçamento da Educação, para integrar o programa às atividades curriculares da educação em período integral.

Do valor total, R$ 639.377.601 são destinados à proteção social especial e outros R$ 515.430.504 à proteção social básica. A manutenção da Supervisão da Assistência Social (SAS), Controle Social e Manutenção Permanente  fica com R$ 94.063.494 do orçamento. Já gestão de benefícios e programas de transferência de renda recebem o valor de R$ 31.702.798. O restante diz respeito ao suporte administrativo, pessoal, contratos, entre outros setores.

No Plano de Metas, o Objetivo Estratégico 13 trata da redução da população de rua e conta com R$ 13 milhões. Segundo Berenice, a ideia é realizar o Censo da População de Rua, articular 4.800 vagas em empresas para trabalhadores da situação de acolhimento na rede socioassistencial, converter 2 mil vagas de serviços de acolhimento para a modalidade República e consolidar uma política voltada para oficinas, atividades e qualificações.

O Objetivo Estratégico 14 tem como propósito reduzir a vulnerabilidade na primeira infância, a partir do investimento de R$ 117 milhões. As iniciativas são: ampliar serviços de acolhimento familiar, implantando um convênio por cada macrorregião, totalizando cinco convênios; realizar visitação domiciliar com atenção integral e integrada para atendimento da população na primeira infância e suas famílias em situação de vulnerabilidade e reordenar e implantar novas unidades de SAICAs (Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes).

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Em 2019, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania contou com o orçamento de R$ 87.175.473. A previsão para o ano de 2020 é de R$ 105.227.294. O aumento na previsão orçamentária ocorreu devido aos gastos de infância e adolescente, que foram de R$ 881.019 para R$ 33.305.799, devido à inclusão da administração do Conselho Tutelar na pasta.

A promoção da capacitação dos Conselheiros Tutelares, inclusive, está prevista nas metas da pasta – incluindo a formação continuada. Ainda referente à infância, a secretaria pretende realizar em 2020 a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância, além da implementação das ações de adesão à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

A publicação do Segundo Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) é outra ação para 2020, assim como a elaboração do Plano Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente. Está prevista também uma parceria com a Casa Hope para acolhimento de famílias de crianças com câncer em tratamento.

Apesar do aumento, a verba destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) deve diminuir de R$ 128.334.402 para R$ 65.555.384. A verba destinada à juventude também foi reduzida de 2.658.269 para R$ 89.000.