publicado dia 27/04/2017

O perigo do trabalho infantil doméstico dentro e fora de casa

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*Matéria feita em parceria com o Fórum Nacional de 
 Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) Atualizada às 10h30 do dia 27/04/2018

São seis horas da tarde, e Renata está cansada. Depois de trabalhar durante o dia no pequeno comércio da família, ainda tem uma série de tarefas pela frente quando chegar em casa. Ela deseja que, como no conto de fadas Cinderela, a louça seja lavada e a casa seja varrida magicamente. Mas o expediente que enfrenta diariamente não tem nada de mágico, e quando a noite avança já está tão exausta que não consegue pensar em nada além de dormir. Essa jornada dupla é comum na vida da maioria dos brasileiros, mas não deveria ser na vida de Renata: ela tem apenas 11 anos e é mais uma vítima do trabalho infantil doméstico.

A personagem que ilustra esta reportagem é fictícia, mas representa os 174.468 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupados no serviço doméstico no país. Os dados são do último levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014.

Reprodução do documentário "Mucamas"

Reprodução do documentário “Mucamas”

O trabalho infantil dentro de residências é, em geral, reservado às meninas – 94,2% das crianças com o nariz puído de solventes e mãos calosas de limpeza são do sexo feminino, ainda segundo a pesquisa Trabalho Infantil e Trabalho Doméstico Infantil no Brasil, do FNPETI. Entre elas, 73,4% são negras e 83%, além de trabalharem na casa de terceiros, realizam afazeres domésticos em sua própria casa.

Diferentemente de outras formas de trabalho infantil, os serviços domésticos não têm fim: há sempre algo a ser limpo ou alguém a ser alimentado. Além disso, crianças que trabalham geralmente também realizam tarefas domésticas e estudam, em uma jornada tripla que tira qualquer possibilidade de brincar e de se desenvolver normalmente.

O perigo do trabalho doméstico – remunerado ou não

Entre 2012 e 2013, anos em que o FNPETI mensurou os números do trabalho infantil doméstico, houve queda de 17,6% nessa violação.

A redução foi influenciada pelo decreto 6.481, promulgado em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, a nova legislação incluiu o serviço doméstico como uma das piores formas de trabalho infantil e revogou o artigo 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinava regularização da guarda do adolescente empregado na prestação de serviços domésticos.

O perfil do trabalhador doméstico manteve-se inalterado nos últimos anos: a maioria são meninas pobres e negras, principalmente na Região Norte. No Amapá, por exemplo, elas representam 20,7% de toda força de trabalho infantil, de acordo com o levantamento do FNPETI.

Trabalho infantil doméstico. Crédito: Plan International

Crédito: Plan International

E há um dado que vem chamando a atenção, ressalta Isa de Oliveira, secretária-executiva do fórum:

Quando analisamos a jornada dos trabalhadores infantis de 5 a 17 anos, percebemos que 83% deles também realizam trabalho infantil doméstico, só que em suas próprias casas”.

Crianças que trabalham em setores como agricultura, comércio informal ou construção civil realizam uma tripla jornada, pois além de passar o dia trabalhando, estudam à noite e têm tarefas em casa, como limpeza e cuidados com parentes, sejam eles menores ou idosos.

Para a pesquisadora, a importância desse dado é mostrar os mitos que envolvem o assunto e apontam o trabalho infantil como natural, principalmente quando ocorre dentro de casa, modalidade ainda mais difícil de combater.

Reprodução da pesquisa "Por ser menina", da Plan International

Reprodução da pesquisa “Por ser menina”, da Plan International

O que vemos é um caso de acentuação da exploração. O que são os afazeres domésticos? Na prática, eles são as mesmas atividades que o IBGE considera para definir a ocupação de trabalho doméstico adulto: lavar, passar, cozinhar, cuidar de crianças e do jardim. Se realizadas por crianças e adolescentes, elas também se constituem em trabalho, tendo impactos no desenvolvimento físico e psicológico deles.”

A naturalização do trabalho infantil doméstico feminino

Os serviços domésticos estão na vida de todas as meninas. É na idade do brincar que ocorre uma separação dos papéis entre homens e mulheres. Às meninas, miniaturas de fogão, bonecas que fazem xixi, uma casinha de madeira para limpar. Aos meninos, o quintal e as ruas, os joelhos sujos de terra.

“Eu vi diferentes modos de ação dessas mulheres, modos precários de resistência, mas eles existem e devem ser reforçados", afirma a pesquisadora em relação ao trabalho infantil doméstico. (Crédito: iStock)

Crédito: iStock

“Naturalizamos o trabalho doméstico como sendo delas. Elas vão entender, com essas ações, que ser menina é se preparar para tomar conta de uma casa e se tornar uma boa esposa”, explica Viviana Santiago, gerente técnica de gênero da PLAN Internacional, responsável pela pesquisa Por ser Menina.

Se as meninas estiverem na base da pirâmide social, sujeitas à vulnerabilidade e a violações de direitos, o risco de os serviços domésticos se tornarem sua ocupação é ainda maior. “Se o trabalho infantil acomete famílias de baixa renda, o trabalho infantil doméstico afeta aquelas cuja renda é 40% menor. Estamos falando das famílias mais pobres dentro das mais pobres, pessoas que não costumam ser olhadas”, complementa Viviana.

As consequências do trabalho infantil doméstico são tanto físicas quanto emocionais: elas podem desenvolver lesões por esforço repetitivo, severas alergias por exposição a produtos químicos, risco de acidentes e mordidas de animais. Há também o risco de assédio sexual por parte dos patrões ou homens que habitem o local de trabalho.

Reprodução do documentário "Mucamas"

Reprodução do documentário “Mucamas”

Trabalhando em jornadas tão longas, as meninas não conseguem dar continuidade aos estudos, começando um histórico de reprovações que culmina no abandono da escola antes mesmo do término do ensino fundamental. Isso as faz vítimas da expressão ‘pelo menos’: ‘Pelo menos tenho uma casa, pelo menos tenho roupas, pelo menos ajudo minha família com o trabalho’. Mas sua existência, potenciais e direitos ficam para trás, e elas dificilmente saem do trabalho doméstico precário. Não há nada mais triste do que ver meninas na infância e adolescência não sonharem mais”, conclui a gerente.

Lutar contra o trabalho doméstico
é lutar pelo fim do trabalho infantil

Creuza Oliveira começou a trabalhar como doméstica aos 10 anos. No interior, onde cresceu, não existiam muitos caminhos. Nem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nem outras leis que pudessem protegê-la de um destino comum ao de outras meninas de sua idade. Ela começou a trabalhar como muitas delas: uma criança cuidando de outra criança. Só aos 16 anos conseguiu se alfabetizar.

Crédito: Divulgação/Fenatrad

Hoje Creuza é secretária-executiva da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). O grupo atua para regulamentar o trabalho doméstico e assegurar direitos para as mulheres.

“As trabalhadoras domésticas, em sua maioria, começaram a trabalhar com 8 ou 9 anos de idade. Sentimos necessidade de olhar para isso e, desde 2000, temos uma agenda de acompanhamento e comunicação para conscientização”, diz. “O Brasil tem uma cultura de leis, mas elas nem sempre alcançam a população, e as pessoas nem sempre sabem que estão fazendo a coisa errada.”

A PEC 150, Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta o trabalho das trabalhadoras domésticas, conferindo a elas direitos similares aos de qualquer outra profissão, bem como a inclusão do serviço doméstico infantil como uma das piores formas de trabalho infantil, são conquistas que Creuza considera importantes.

Mas ela alerta para os riscos à agenda de direitos humanos no Brasil na atualidade. “Temos que ficar atentos às leis que regulamentam o trabalho infantil, bem como aos avanços que conseguimos, como a PEC 150. Estamos em um processo de igualar direitos, mas ainda não chegamos lá, então seguimos na luta.”

 

Os limites do trabalho infantil artístico