publicado dia 10/01/2019

Magistrados, procuradores e advogados trabalhistas convocam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho

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Magistrados, procuradores e advogados trabalhistas irão realizar no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília (DF), em local a ser confirmado, o ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

A convocação ocorre em meio a rumores de que o governo federal possa promover a extinção deste ramo da justiça brasileira após a mudança de mandato presidencial. O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, explica que o ato servirá para explicar a toda a sociedade a importância da Justiça do Trabalho. “Conclamamos todos para esse debate público e estamos abertos ao diálogo democrático”, afirmou em nota a entidade.

No edital de convocação para o ato, as entidades defendem os seguintes pontos em relação à Justiça do Trabalho:

  1. – são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil.
  2. – a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove.
  3. – a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.
  4. – a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.

A programação do ato e o local de realização, na capital federal, serão divulgados em breve no site da Anamatra.

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