publicado dia 29/03/2019

II Encontro Paulista de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ocorre no MPT

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Na quinta (28), adolescentes e atores do sistema de garantia de direitos se reuniram no II Encontro Paulista de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (EPAPETI), no Ministério Público do Trabalho, em São Paulo.

Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho do Ceará, explicando o conceito do trabalho infantil e também abordando formas de combate, políticas públicas e ações estratégicas.

“É importante que a gente trace esse diálogo com os adolescentes e eles mesmos percebam o poder deles. Não falo apenas daqueles que estão em situação de trabalho, mas também os que não estão”, diz.

Segundo Lima, é preciso que os adolescentes entendam que eles são sujeitos de direito e prioridade absoluta. “Não é o fato de estarem em situação desfavorável, precária e precisando ajudar a família que os tira da posição de sujeitos de direitos.”

Ainda de acordo com o procurador, um dos caminhos para construir esse empoderamento é através da mobilização dos jovens, criando canais de participação sociopolítica. “Eles são atores dentro desse processo”.

Participação

Kethylin Lopes Andrade Paula, 18 anos, participava pela segunda vez do evento. Ela contou que estava enfrentando dificuldades de entrar nas escolas para compartilhar conhecimento. “Mesmo falando que faço parte de um projeto do MPT, muitas vezes os diretores me perguntam se o procurador não pode vir falar. Tentei muito e fui barrada só por ser jovem.”

Para solucionar esse conflito, Nickolly Mortello de Souza Santos, 14 anos, sugeriu uma articulação com os diretores das escolas, para que eles se conscientizem sobre a importância da representatividade dos adolescentes. “Podemos montar um calendário escolar que se encaixe com as reuniões e ter um grupo de adolescentes no território, envolvendo também os outros serviços.”

Novato na comissão, Breno Almeida Santos, 15 anos, sugeriu a pressão por mudanças na política pública e se comprometeu em falar com escolas, com a assistência social e diversas tribos do seu território.

Participação de adultos

Estavam presentes também diversos atores da rede de proteção, como educadores, assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutelares. Eles também compartilharam experiências e dificuldades de seus serviços e se mostraram abertos a colaborar para a expressão da voz das crianças e adolescentes.

Sobre o encontro

O Encontro Paulista de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (EPAPETI) é uma das ações do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).

O Conapeti é um coletivo formado por adolescentes eleitos para representar os brasileiros dessa faixa etária nas discussões e na luta contra o trabalho infantil no país. Os membros desse comitê são escolhidos a partir desses encontros de comitês estaduais.

A mobilização organizada da juventude foi iniciada em março de 2016, com a criação do comitê do Ceará. A iniciativa foi idealizada por um adolescente local em diálogo com o Ministério Público do Trabalho no estado.

Criação do Conapeti

O projeto foi ampliado ao nível nacional em setembro de 2017, com a realização do I Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Enapeti), em Fortaleza.

Na ocasião, foram eleitos os primeiros representantes do Conapeti. Outros comitês locais passaram a ser formados pelo país, num processo apoiado pelo Peteca, pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMDCE) e outras entidades.

Os comitês nascem dos encontros de adolescentes nos municípios, nas regiões e nos estados. São elaboradas propostas de ações nesses eventos, além de sugestões de projetos, programas e políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.

Ao final de cada reunião, são eleitos dois representantes (um rapaz e uma garota), que passam a representar os grupos nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. O Conapeti tem representantes de 26 estados.

Os integrantes do comitê nacional participam de reuniões, debates, videoconferências, eventos, campanhas, oficinas e seminários com foco no tema, em especial na prevenção na e erradicação do trabalho infantil e em outras violação de direitos.