publicado dia 24/07/2017

Cortes em ministério ameaçam fiscalização do trabalho infantil, diz jornal

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Um corte de verbas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode atingir a fiscalização contra o trabalho escravo e o trabalho infantil no Brasil, informa o jornalista Lauro Jardim em coluna publicada no jornal O Globo desse domingo (23).

Segundo fontes da pasta ouvidas pelo colunista, o contingenciamento de recursos pode prejudicar a fiscalização do trabalho infantil e do trabalho escravo no país já a partir de agosto. O motivo principal é a falta de recursos para abastecer a frota, inviabilizando o deslocamento dos auditores fiscais para fazer as inspeções em campo.

De acordo com reportagem desta segunda-feira (24) publicada pelo Globo, o corte na área de fiscalização chegará a 70% do orçamento previsto em 2017. Outros 30% também seriam cortados do da área administrativa.

Fontes ouvidas pela Rede Peteca informam que algumas superintendências estaduais já vivem dificuldades orçamentárias, e a área de fiscalização já está sendo afetada.

Segundo o procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, que atua no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), órgão que também fiscaliza o trabalho infantil e escravo, autoridades da área estão apreensivas com a possibilidade de cortes no MTE. “Há um grande receio de que, a partir de agosto, o orçamento esteja comprometido a ponto de prejudicar a fiscalização”, afirma. Um corte nos gastos com transporte, aponta, pode dificultar ainda mais o deslocamento de auditores no interior, onde já há escassez de auditores-fiscais.

Em relação ao MPT, ele afirma que ainda não houve anúncio de cortes no órgão até o momento. Apesar disso, ele indica que o orçamento do órgão vem sofrendo cortes nos últimos três anos.

Outro lado

Procurado, o Ministério do Trabalho negou, por meio de nota oficial, que as ações de fiscalização serão prejudicadas. A pasta não informou se haverá um novo contingenciamento de verbas. Disse apenas que “vem fazendo gestões para readequar recursos orçamentários”. Veja íntegra do comunicado:

O Ministério do Trabalho informa que não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil em agosto, como veiculado por alguns órgãos de imprensa. Desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, o Ministério do Trabalho vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador. O ministério esclarece ainda que tem buscado o aperfeiçoamento das ações de fiscalização, de modo a obter maior eficiência nas atividades desenvolvidas.”

A Rede Peteca segue acompanhado o caso e seus desdobramentos.