publicado dia 25/06/2020

CNE aprova regulamentação sobre matrícula de crianças e adolescentes migrantes no sistema público de ensino brasileiro

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Crédito: Tiago Queiroz

No dia 21 de maio, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma regulamentação sobre matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. O parecer já foi publicado no Diário Oficial da União e aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC).

O documento foi elaborado após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), em 14 de dezembro de 2018, por meio do Grupo de Trabalho Nacional “Migrações, Apatridia e Refúgio”. A DPU também contribuiu na elaboração da regulamentação.

Os entraves que barravam ou dificultavam o acesso à educação básica pública por crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, como a necessidade de comprovar documentação de escolaridade anterior; exigência de tradução juramentada de documentação; não aplicação pelas instituições de ensino de avaliações de equivalência para fins de classificação nas séries e etapas escolares e ausência de norma nacional específica sobre direitos de educação para refugiados.

Saiba mais sobre a regulamentação aqui.

Projeto Chega de Trabalho Infantil na Indústria da Moda atende 129 crianças em risco em SP

O trabalho infantil na indústria têxtil de São Paulo atinge principalmente migrantes, que muitas vezes estão fora da escola, justamente por enfrentar os desafios relacionados à documentação, além das dificuldades financeiras.

O Projeto Chega de Trabalho Infantil na Indústria da Moda, realizado pela Cidade Escola Aprendiz com apoio do Instituto C&A, foi finalizado em março com o atendimento de 129 crianças em situação de trabalho infantil na cadeia têxtil e em outras atividades na cidade de São Paulo. É a primeira vez que a iniciativa foi realizada associando o combate à evasão e ao abandono escolar à identificação do trabalho precoce e desprotegido, no Aprendiz.

Ao longo de oito meses de experiência-piloto e seis meses de campo, foram identificadas 72 crianças em situação de trabalho infantil ou em risco de trabalho infantil na cadeia têxtil, que tem em São Paulo seu principal polo nacional. Elas são provenientes, em sua imensa maioria, de famílias bolivianas que vivem em 12 distritos da capital paulista na região central, norte e leste, em áreas que concentram oficinas de costura na cidade.

Outras 52 crianças brasileiras, envolvidas em formas diversas de trabalho infantil nestes distritos, como o trabalho infantil nas ruas e no comércio informal, também foram atendidas pelo projeto. Todas as famílias receberam orientação em relação à prevenção do trabalho infantil e foram acompanhadas para que pudessem matricular ou garantir a presença de seus filhos na escola.

A metodologia de trabalho aliou duas áreas de referência da cidade Escola Aprendiz: a busca ativa escolar, por meio do programa Aluno Presente, e estratégias de mobilização e incidência pública desenvolvidas pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, projeto de prevenção e erradicação desta violação de direitos.

Das crianças e adolescentes identificados, 59 estavam fora da escola e receberam auxílio das duas articuladoras do projeto para matrícula. A matrícula de imigrantes e filhos de imigrantes foi um desafio em particular, envolvendo a presença da equipe nas escolas e nas instâncias de articulação com as secretarias municipal e estadual de educação.

Foi empregado um grande esforço para superar o descumprimento da legislação estadual e nacional de algumas unidades escolares, a fim de se garantir o direito à educação no Brasil para todos brasileiros e estrangeiros, sendo vedada a colocação de barreira à matrícula por conta da falta de documentação.