publicado dia 26/07/2019

Comissão encerra trabalhos e plano estadual de prevenção do trabalho infantil de SP segue para aprovação do governador

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A Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil finalizou nesta sexta-feira (26) os trabalhos de elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de São Paulo (2018-2022).

O documento irá incorporar as últimas alterações realizadas pela comissão e pela sociedade civil, por meio de consulta pública, e agora segue para aprovação do governador João Dória (PSDB), que pode alterar o conteúdo e tem a decisão final sobre a sanção.

O processo de elaboração do plano ocorreu entre maio e novembro de 2018. No período, foi realizada uma pesquisa por uma consultoria contratada e feitas sete audiências públicas em diferentes regiões do estado.

A versão preliminar do documento foi lançada em dezembro de 2018 e ficou aberta para consulta pública entre os meses de maio e julho de 2019.

Se aprovado, o plano terá vigência de 2018 a 2022, tornando-se a principal referência para as políticas públicas de prevenção e erradicação de São Paulo, estado com a maior população em situação de trabalho infantil do país.

Histórico

Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil está em funcionamento desde 2017, instituída por decreto. Entre suas principais funções está a elaboração do plano e acompanhar as ações por ele previstas.

Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, por meio da Associação Cidade Escola Aprendiz, participa do colegiado desde sua criação, ao lado de representantes de diversas secretarias (Justiça, Emprego e Relações do Trabalho, Saúde, Segurança Pública), órgãos oficiais (Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho) e organizações da sociedade civil.

Versão Preliminar

Ao introduzir os resultados, em dezembro de 2018, Ada Camolesi – coordenadora da empresa Interface, especializada em assessoramento de política públicas com vistas a apoiar a elaboração do Plano – ressaltou a invisibilidade do trabalho infantil e desprotegido, devido a questões culturais, identificadas durante as nove audiências públicas regionais realizadas pelo estado.

Segundo Ada, foram reunidas mais de 700 pessoas, entre técnicos e gestores estaduais e municipais, juízes e procuradores do trabalho, além de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes e de organizações da sociedade civil. Adolescentes também participaram de atividades em algumas ocasiões.

Eixos

Visando a erradicação do trabalho infantil, o plano foi dividido em  sete eixos estratégicos, como indicado abaixo.

O Plano é composto por SETE EIXOS ESTRATÉGICOS:
Eixo 1: Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e
erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;

Eixo 2: Fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no
estado de São Paulo;

Eixo 3: Fortalecimento municipal para o desenvolvimento de ações de erradicação do
trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;

Eixo 4: Articulação institucional e intersetorial;

Eixo 5: Mobilização e sensibilização da sociedade e dos órgãos públicos para o
enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil;

Eixo 6: Financiamento;

Eixo 7: Arcabouço jurídico.