publicado dia 08/04/2019

Combate ao trabalho infantil tem menor orçamento, menos fiscais e menos ações

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Reportagem apurou que orçamento do Ministério do Trabalho teve redução significativa no combate ao trabalho infantil, além da diminuição da quantidade de auditores fiscais e também de fiscalizações realizadas. Quadro pode agravar a situação, já que houve um aumento da pobreza no Brasil

Por Bianca Pyl

Entre 2016 e 2017, a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,7% para 26,5% da população, um aumento de dois milhões, de acordo com dados divulgados pelo IBGE em dezembro de 2018. Diante desse cenário de aumento de pobreza, a tendência é aumentarem os casos de trabalho infantil, na avaliação de Marinalva Cardoso Dantas, auditora fiscal que coordena o combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte e atua na temática há vinte anos. O trabalho infantil tem ligação direta com a situação econômica das famílias brasileiras. O aumento da pobreza pode significar aumento de crianças trabalhando. Atualmente estima-se que 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhem no Brasil.

Marinalva Dantas. Crédito: Arquivo Pessoal

Marinalva Dantas. Crédito: Arquivo Pessoal

Para agravar a situação, a quantidade de auditores fiscais do Ministério do Trabalho (MTb) – que atuam fiscalizando a existência de trabalho infantil -, as ações de fiscalizações – tanto do MTb quanto do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo -, e também o orçamento para o combate ao trabalho infantil no Ministério do Trabalho têm diminuído anualmente.  E agora, no governo de Jair Bolsonaro (PSL), as atribuições do Ministério do Trabalho irão para outras pastas,  como da Justiça, da Economia e da Cidadania. Há muita incerteza de como ficarão as ações de fiscalizações para coibir essa prática.

Quantidade de fiscalizações caiu

As investigações abertas pelo MPT em São Paulo passaram de 217 em 2012 para 79 em 2018 (até setembro). Os dados se referem a área de abrangência do MPT em São Paulo, que compreende a capital, grande ABC e Baixada Santista. O número de denúncias também diminuiu no mesmo período como mostra o quadro abaixo.

 

Ano Denúncias (autuações) Investigações abertas (ICs) Ações civis públicas ajuizadas (ACP)
2012 742 217 6
2013 604 274 6
2014 890 320 13
2015 715 273 14
2016 317 101 14
2017 274 114 10
2018 até fim de  setembro 123 79 16

 

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho de São Paulo

 As ações realizadas pelo Ministério do Trabalho também tiveram queda no período de 2010 a 2017, de 477 ações fiscais passaram para 363. Contudo, os anos de 2012 a 2016 a quantidade de fiscalizações era superior, próximas a 700, como mostra o quadro abaixo. Os dados se referem somente à cidade de São Paulo.  

 

UF Ano Ações Fiscais Nº de Crianças / Adolescentes Estabelecimentos Autuados
SP 2010 477 179 88
SP 2011 556 189 130
SP 2012 705 1.054 147
SP 2013 678 189 140
SP 2014 695 182 205
SP 2015 771 57 167
SP 2016 672 12 54
SP 2017 363 263 67
Fonte: SFIT / SITI / Ministério do Trabalho

 

De acordo com Sérgio Aoki, Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTE/SP), em 2017 houve uma perda dos dados de fiscalização. Segundo ele, o número perdido foi em torno de 63%. “Foram realizadas um número maior de fiscalizações, mas nas ações em que não foram encontradas crianças ou adolescentes, o dado não foi computado por um problema de sistema”, explicou.  A meta de fiscalizações para 2018 era de 799 ações, mas de acordo com o chefe da fiscalização, não será possível atingir a meta.

Nem sempre as fiscalizações realizadas significam que crianças e adolescentes são encontradas. Por isso a quantidade de crianças encontradas, na maioria das vezes, é inferior a quantidade de fiscalizações realizadas.  De acordo Claudia Regina Lovato Franco, procuradora do Trabalho do MPT/SP, na maioria das vezes, ao investigar o caso denunciado, não se constata o fato ou as situações não se configuram como trabalho infantil. “Outro fato a ser considerado é que as denúncias via Disque 100 estão chegando em menor quantidade, situação que está sendo tratada pela coordenadoria nacional”.

A diminuição também se refletiu no orçamento do Ministério do Trabalho para o combate ao trabalho infantil passou de R$ 1,2 milhão para pouco mais de R$ 300 mil, de 2010 a 2018, em âmbito nacional. Essa diminuição também está relacionada com o corte de gastos implementado pelo governo de Michel Temer e atingiu diversas áreas, principalmente programas sociais.  O corte de recursos para a Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho chegou a 70%, em 2017.

Na avaliação de Sérgio Aoki, a diminuição do orçamento não afeta tanto a cidade de São Paulo, porque grande parte do orçamento é usada para deslocamentos e diárias, que no caso de São Paulo não são necessários.

O número de auditores fiscais também diminuiu nos últimos anos. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a quantidade de auditores ativos passou de 3.059 para 2.303, no período de 2010 a 2018 (agosto). Muitos auditores se aposentam e novos concursos não são abertos para repor as vagas.

 

Quantitativo de auditores fiscais do trabalho
Ano Ativo Aposentado Pensionista Total Geral
2010 3.059 2.573 985 6.617
2011 3.097 2.655 1.024 6.776
2012 2.951 2.748 1.039 6.738
2013 2.791 2.826 1.050 6.667
2014 2.708 2.927 1.047 6.682
2015 2.537 3.011 1.063 6.611
2016 2.503 3.037 1.092 6.632
2017 2.387 3.246 1.058 6.691
Até Ago 2018 2.303 3.330 1.058 6.691

 

 

Extinção do Ministério do Trabalho

Para o chefe da fiscalização da SRTE/SP não é possível fazer especulações sobre o cenário futuro, mas ele lembra que o compromisso de combater o trabalho infantil deve ser mantido pelo novo governo.

Marinalva Cardoso Dantas afirma que o Brasil tem diversos compromissos, não só com a sociedade brasileira, mas com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil.

“O nosso país é a locomotiva desses 30 países que fazem parte dessa iniciativa regional, até porque nosso país tem o maior número de crianças em situação de trabalho infantil. Não temos como fugir desses compromissos. O Itamaraty vai orientar que honremos com esses compromissos, principalmente o compromisso com as nossas crianças”, diz a auditora fiscal.

As ruas são o principal palco do trabalho infantil em São Paulo

Crédito: Tiago Queiroz

As principais atividades envolvendo crianças e adolescentes na cidade de São Paulo são trabalhos no mercado informal ou ilícito, como comércio ambulante nas ruas e o tráfico de drogas. Existem também casos na cadeia da indústria têxtil, principalmente envolvendo imigrantes. A exploração sexual infantil também é uma realidade para parte das crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. Essas são consideradas Piores Formas de Trabalho Infantil. 

Segundo Marinalva, na maioria das vezes, existe a exploração de algum adulto por trás de crianças trabalhando. Desde algum familiar que manda a criança pedir esmolas ou até mesmo algum adulto que aluga baldes com sabão para a criança lavar os vidros do carro no semáforo.

Os riscos que essas crianças e adolescentes estão sujeitos são muitos, como atropelamento, todo tipo de violência e até exploração sexual. De acordo com a auditora fiscal, esses dados não aparecem nas estatísticas de acidente de trabalho. Aliás, o trabalho infantil nas ruas é invisibilizado nas estatísticas produzidas pelo IBGE, já que a Pnad 2016 sofreu uma mudança de metodologia e não foram mais computados como trabalho infantil os fatos enquadrados como “produção para próprio consumo” e “construção para próprio uso”.

 

A alteração foi contestada pelo MPT. A Pnad 2015 traz os seguintes números:

  • 460 mil pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho no Estado de São Paulo.
  • 198 mil pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho na Região Metropolitana.

 

Outro fator complicador no combate ao trabalho infantil que acontece nas ruas é que os auditores fiscais do trabalho não conseguiam estabelecer um responsável pela situação. Contudo, isso pode mudar a partir de agora. De acordo com a Nota Técnica 186 de 2018, do  MTb, publicada em 30 de novembro de 2018, quando não for possível identificar um explorador direto pelo trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, o município poderá ser responsabilizado por não ter cumprido com seu dever legal de enfrentamento ao trabalho infantil.

Como funciona a fiscalização

As fiscalizações de combate ao trabalho infantil acontecem a partir de denúncias no próprio MTb, do Disque 100, de Conselhos Tutelares, Ministério Público Estadual ou do Trabalho. Mas, também existe um planejamento que leva em conta o calendário escolar, grandes festas, como Carnaval e festas juninas.

Crédito: Débora Klempous

Crédito: Débora Klempous

“Em janeiro já sabemos que aumenta muito a incidência de crianças e adolescentes vendendo bebidas na praia, por exemplo. No Carnaval tem um aumento de crianças vendendo nas ruas. Então, a fiscalização já se prepara para atuar nessas épocas”, explica Sérgio Aoki, que coordena o combate ao trabalho infantil em São Paulo.  Na área rural são levadas em consideração a época de colheitas e feiras agropecuárias.

Segundo Marinalva, a finalidade da fiscalização não é punir em termos trabalhistas, é educar os empregadores para não contratar mão de obra infantil. “O valor da multa aplicada pelo flagrante de trabalho infantil é ridículo. Se tiver 120 crianças trabalhando, você só pode autuar por  5 e se o empregador pagar sem recorrer, paga metade do valor ainda por cima”, explica a auditora fiscal.

O MPT atua em conjunto com o MTb nas fiscalizações ou mesmo posteriormente, quando são encaminhados os relatórios das fiscalizações. Caso o empregador se recuse a pagar indenizações, o MPT pode ajuizar ações na Justiça para garantir os pagamentos.

Avanços

O trabalho infantil formal em empresas praticamente acabou no Brasil, de acordo com a auditora fiscal Marinalva Dantas. “Na cana de açúcar, por exemplo, tinha um exército de crianças trabalhando, agora nenhuma empresa sucroalcooleira explora essa mão de obra, até porque isso atrapalha os negócios, não é bom para a imagem da empresa perante os exportadores”, contextualiza. Nas áreas rurais o desafio é maior, principalmente, em área isoladas ou pequenas fazendas. Muitas vezes as crianças trabalham ajudando a família em plantações.

Desafios persistem

Não é só a questão orçamentária que se coloca como um desafio para acabar com esse problema social. O discurso vigente de que é melhor as crianças estarem trabalhando do que à toa. Esse e outros mitos que devem ser combatidos.

“O mais difícil é lidar com a passividade da sociedade que acha melhor a criança trabalhar nas ruas do que estar se drogando, mas estar nas ruas coloca, inclusive, um risco maior de se envolver com as drogas. Precisamos desmantelar esse discurso, trazer a sociedade como fiscais dessas crianças e adolescentes para colocá-los na escola. As crianças que trabalham estão ficando analfabetas, não terão oportunidades de trabalho e o fim de linha pode ser o trabalho escravo”, avalia Marinalva.

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De acordo com Cláudia Regina Lovato Franco, procuradora do Trabalho do (MPT-SP), foram realizadas fiscalizações em lixões, em cooperativas de reciclagem e em aeroportos, com os engraxates.

“Nesses locais haviam muitas crianças e adolescentes trabalhando em situações muito precárias insalubres e perigosas”, explicou.

Segundo a procuradora do Trabalho, essas situações estão praticamente sob controle, mas o problema ainda persiste no comércio ambulante nas ruas, em oficinas de costura clandestinas, no tráfico de drogas e na exploração sexual. “Esses casos são muito complexos, temos que atuar em conjunto com o Ministério Público Estadual e também o Ministério Público Federal, para que possamos tratar das questões penais ligadas às trabalhistas”, explicou.