publicado dia 08/06/2020

CIEE propõe subsídio do governo para criação de 400 mil vagas de aprendizes durante crise do coronavírus

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A crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus já impacta as vagas de aprendizagem no Brasil. Segundo levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), houve uma redução de 50% nos novos contratos da organização, incluindo estágios e contratos de aprendizagem profissional ao longo do mês de março, quando a pandemia chegou ao Brasil. Em resposta à situação, o CIEE enviou uma proposta de Medida Provisória à Presidência da República, no dia 24 de abril, que sugere a criação de 400 mil vagas de aprendizes durante a crise do coronavírus.

De acordo com a organização, a retração de 55,2% diz respeito à comparação entre os números da primeira semana de março, ainda em um cenário sem pandemia, em que foram contratados 8.292 estagiários e aprendizes, e a última semana do mesmo mês, em que foram contratados 3.713. Até a publicação da reportagem, o Ministério da Economia não informou quando seria divulgado novo balanço do número de vagas de aprendizes.

Os conceitos da Lei de Aprendizagem são foco do encontro em São Paulo, que deve reunir 90 jovens. (Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

 (Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Segundo dados divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE, divulgada no dia 28 de maio, a taxa de desemprego no país subiu de 11,2% para 12,6% no trimestre entre fevereiro e abril deste ano, na comparação com o trimestre anterior (novembro de 2019 a janeiro de 2020), atingindo 12,8 milhões de pessoas.

De acordo com o Presidente do CIEE, Humberto Casagrande, a diminuição das contratações de aprendizes ocorreu por dois motivos: pela redução de mais de 1 milhão de empregos formais, o que impacta no cálculo de cota do aprendiz (fixada de 5% a 15% por empresa, sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional) e também porque as empresas deixaram de renovar os contratos, válidos por dois anos por aprendiz.

Como funciona a Lei do Aprendiz

Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis nos 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus arts. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. (Trecho do Manual da Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego).

De acordo com a CLT, em seu artigo 432, as pessoas que não completaram o ensino fundamental podem trabalhar até seis horas diariamente. Os adolescentes que já o concluíram conseguem ter uma jornada de trabalho de até oito horas por dia, “se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.”

Com a Lei do Aprendiz, jovens de 14 a 24 anos podem aprender um ofício e aprimorar seus conhecimentos – em relação aos aprendizes com deficiência, não se aplica o limite de 24 anos de idade para a contratação.

Com isso, a taxa de desemprego entre os jovens que já era o dobro em relação aos adultos (27,1% entre a população de 18 a 24 anos, segundo dados de maio do IBGE), tende a ficar ainda pior. Visando apontar uma alternativa à crise, o CIEE analisou o orçamento do governo federal e propôs alternativas para um projeto que promoveria a contratação de 400 mil jovens aprendizes no país. Saiba mais sobre a iniciativa na entrevista abaixo com Casagrande:

Como o senhor avalia os desafios enfrentados pela aprendizagem no Brasil?

Humberto Casagrande: A aprendizagem tem sido o nosso grande desafio, porque os jovens encontram uma situação muito difícil. A taxa de desemprego entre jovens antes da pandemia estava em 27%. Já a taxa entre os adultos estava em torno de 12%. Ou seja, o número de jovens desempregados é pouco mais que o dobro em relação aos adultos.

Se você olhar a aprendizagem como a única forma correta e legal para o jovem trabalhar, conclui-se que qualquer atividade fora da aprendizagem é irregular, como o trabalho infantil, sem preocupação com o aprendizado e a proteção.

Por isso combatemos a iniciativa da Carteira de Trabalho Verde e Amarela (CTVA), uma modalidade de contratação voltada para jovens com idade entre 18 e 29 anos. O  projeto não trazia preocupação com escolaridade e formação. O único objetivo era o trabalho e felizmente não foi aprovado.

Mas voltando à aprendizagem, a reflexão que fazemos é a respeito do orçamento que seria destinado à proposta. O governo se propõe a gastar 10 bilhões de reais para criar emprego para o jovem, mas o projeto não era completo como a Lei do Aprendiz.

A situação se agravou com a pandemia?

Humberto Casagrande: O que era ruim ficou ainda pior. Com a pandemia, os contratos de trabalho caíram bastante, em ordem de 50%, no CIEE. Segundo os últimos cálculos realizados no ano passado, o Brasil deveria ter 1,1 milhão de vagas de aprendizagem, mas o número era de apenas 450 mil. Ou seja, pouco menos da metade das empresas estava cumprindo a lei de aprendizagem.

Com isso, ocorreram duas situações. A primeira delas é que o número de carteiras assinadas caiu. Em dois meses, perdemos mais de 1 milhão de empregos formais, o que impacta no cálculo de cota do aprendiz. A segunda situação foi que as empresas deixaram de renovar os contratos. Cada contrato vale dois anos. Quando o aprendiz sai, outra pessoa entra no lugar dele, mas algumas empresas estão deixando de renovar a vaga.

No CIEE, os novos contratos mensais caíram em 50%. Por um caminho ou por outro, chaga-se à conclusão que hoje o número de aprendizes está bem abaixo de 450 mil. É uma queda muito grande. É importante que se faça alguma coisa.

Qual é a proposta do CIEE diante dessa crise?

Humberto Casagrande: Nós analisamos o orçamento do governo para entender de onde poderia vir o dinheiro para uma ação a favor da aprendizagem e identificamos duas possibilidades. No projeto da Carteira Verde e Amarelo, o governo disse que tinha reservado 10 bilhões. Como não foi aprovado, imaginamos que o dinheiro esteja lá. Se reservarmos apenas 0,5% do total, conseguimos 6 bilhões para uma proposta de Medida Provisória que apresentamos diretamente à Presidência.

Se não for possível destinar parte do recurso que seria da Carteira Verde e Amarelo, sabemos que foi anunciado um plano de 1,2 trilhão para atacar o problema do coronavírus. Os 6 bilhões também podem ser obtidos a partir desta verba. Ou seja, é possível adquirir o recurso a partir dessas duas fontes.

Nossa ideia é criar 400 mil vagas de aprendizes em todo o Brasil. Um cálculo revelou que um aprendiz custa R$ 30 mil durante dois anos. A soma dos salários de 400 mil jovens daria 12 bilhões. No contrato da aprendizagem, as empresas pagam metade dos salários e o governo paga a outra metade, equivalente aos 6 bilhões que indicamos no orçamento, para dois anos. Nossa ideia é colocar os jovens nas pequenas e médias empresas que precisam de trabalho neste momento de crise.

Como esses jovens poderiam ser recrutados e como seria a formação durante o isolamento?

Humberto Casagrande: Somente no CIEE, nós temos uma fila de 3 milhões de jovens cadastrados esperando uma vaga. Nós atendemos somente 300 mil nos programas de estágio e aprendiz. Nós e outras organizações poderíamos recrutar com facilidade.

Sobre o processo de formação, na aprendizagem os jovens têm uma parte do tempo na empresa (70%) e outra parte (30%) na sala de aula. Devido à situação da pandemia, eles seriam contratados e nos primeiros 60 dias fariam cursos de formação a distância, pelo computador, em casa. Seria um intensivo.

Depois dos 60 dias, quando a situação do isolamento deve estar melhor, o jovem poderia ir para a empresa e não teria mais obrigação de ir para a escola de formação e depois trabalhar.

Com isso, a gente conseguiria um bom resultado para pequenas e médias empresas, que vão precisar de jovens para retomar as atividades. Seria bom para os jovens e suas famílias e para o governo custaria muito pouco. Seria também um programa aberto a todos agentes de integração. Uma proposta bastante republicana.