publicado dia 05/04/2017

Caminhos possíveis para fortalecer os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros

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Selo Simpósio Nacional do Sistema de Garantia dos Direitos

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APARECIDA (SP) – No primeiro dia do Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, nesta terça (4), 13 representantes de órgãos governamentais, não governamentais e da sociedade civil falaram sobre a importância da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em abertura solene, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, em Aparecida, interior de São Paulo.

Entre os convidados, estava Marcelo Nascimento, parceiro da Rede Peteca e um dos organizadores do evento. Ele falou para uma plateia repleta de atores da rede de proteção da infância e adolescência, entre conselheiros tutelares, educadores, psicólogos e assistentes sociais, que participarão do encontro até o dia 7 de abril.

De acordo com Nascimento, a formação dos profissionais, o fortalecimento dos conselhos tutelares e a articulação em rede são extremamente importantes para uma busca intersetorial dos direitos humanos, promovendo educação, saúde e segurança. “Espero que a gente saia daqui ainda mais forte, no combate à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.

Em participação por vídeo, Antônio de Oliveira Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará, ressaltou a importância da luta para erradicar o trabalho infantil por meio da educação, políticas públicas e aprendizagem, a partir do projeto Resgate a Infância:

O procurador também citou o projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil e a importância do jornalismo como ferramenta para disseminar o conhecimento sobre as graves consequências e os mitos referentes ao trabalho precoce.

Proteção integral

Logo após a abertura, Irandi Pereira, doutora em Educação e defensora dos direitos das crianças e adolescentes, falou sobre os Espaços de Participação e Controle Social no Sistema de Garantia de Direitos.

Em sua fala, a professora debateu sobre a proteção integral garantida pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e reafirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando penso no SGDCA, penso em um sistema harmônico, integral e articulador. A formação integral do ser humano deve ser prioridade, principalmente em um momento peculiar do desenvolvimento, que é a infância”, comentou Irandi.

Segundo a professora, além dos direitos previstos, a proteção das crianças tem a ver com a ética. “Dentro do Sistema de Garantias, temos atores e instituições, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a sociedade civil e os cidadãos. Não podemos nos esquecer de que órgãos como os conselhos tutelares são um dos maiores exemplos de democracia ativa, buscando soluções na prática”, esclareceu Irani.

Por fim, a respeito do controle social, a educadora convidou a todos a fiscalizarem os planos nacionais, estaduais e municipais, em temas como trabalho infantil e medidas socioeducativas. “É por meio deles que encontramos os recursos. Devemos exigir das autoridades o cumprimento das prioridades que buscamos nos planos.”