publicado dia 13/08/2020

Aumento do trabalho infantil durante pandemia preocupa FNPETI

por

Crédito: Tiago Queiroz

O aumento do trabalho infantil durante a pandemia preocupa o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), de acordo com nota divulgada no dia 3 de agosto.

Confira a nota na íntegra:

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) recebeu relatos preocupantes que apontam para o aumento do trabalho infantil durante a pandemia da COVID-19.

Esses relatos somam-se às análises de conjuntura de organismos internacionais sobre o agravamento da crise econômica mundial em função da pandemia e que apontam o risco real de aumento do trabalho infantil.

O enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais da sociedade brasileira como a pobreza, o desemprego, a informalidade, a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam no cenário atual.

São Paulo

Antes da pandemia, observou-se o aumento de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de São Paulo, conforme a tabela abaixo.

Número de crianças e adolescentes em situação de rua abordadas pelos Centros de Referência da População de Rua – São Paulo (UF).

Mês de Referência: Março

Faixa Etária  mar/17  mar/18  mar/19  mar/20 
00 a 12 anos 15 28 26 98
13 a 17 anos 25 53 66 114
TOTAL  40  81  92  212 
FONTE: Registro Mensal de Atendimento dos Centros Pops/Ministério da Cidadania 

*Conforme definição do CONANDA-Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, entende-se por Criança e Adolescente em Situação de Rua aqueles que fazem da rua sua moradia e/ou meio de sobrevivência.

De acordo com o especialista em Desenvolvimento Social da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo e integrante do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Heder Sousa, durante o isolamento social a Assistência Social tem presenciado menos crianças e adolescentes nos centros urbanos.

Com o fechamento dos comércios nessas localidades, a hipótese é que essas crianças e adolescentes têm migrado para os bairros e estejam vendendo produtos e pedindo esmolas. “Com a recessão, que agrava a crise econômica e a desigualdade social, há uma tendência de aumento do desemprego, o que aumenta o risco de haver uma nova onda de trabalho infantil. Em São Paulo, as hipóteses são de aumento do trabalho infantil doméstico, no pequeno negócio familiar em substituição a funcionários demitidos, na agricultura, no trabalho de rua de bairro e no tráfico de drogas. Recebemos também relatos de adolescentes trabalhando com entregas contratadas por aplicativos. Eles estariam omitindo a idade para fazer entregas de bicicleta.”

Paraíba

A professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI/PB), Maria de Fátima Alberto, declara que a falta de dados objetivos sobre trabalho infantil dificulta muito o trabalho de localização das vítimas.

As últimas estatísticas são de 2016, divulgada em 2017 pelo IBGE. Naquela época, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. A Paraíba ocupava a 11ª posição no ranking do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos. Mais informações na publicação “O Trabalho Infantil no Brasil: uma leitura da Pnad Contínua (2016)”

De acordo com a professora, indicadores qualitativos apontam que, se não houve aumento do trabalho infantil durante a pandemia, não houve, tampouco, redução. “As feiras livres, um dos locais de concentração do trabalho infantil no estado, permaneceram abertas”, relata.

Maria de Fátima também aponta para a possibilidade de aumento das formas de trabalho infantil de difícil identificação, como no tráfico de drogas e doméstico. Ambas são piores formas, porque expõem crianças e adolescentes a riscos à integridade física e emocional e a outras violações de direitos.

“Crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil e que faziam atividades no contraturno pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos estão expostas novamente ao trabalho infantil e a outras violações de direitos com a interrupção das ações”, avalia.

Distrito Federal – A crise econômica, agravamento do desemprego e as dificuldades para a educação à distância, implementada na capital federal, são fatores que propiciam o aumento do trabalho infantil.  “O discurso de que crianças são menos impactadas pela COVID-19 as expõe ao trabalho infantil”, afirma o presidente do Instituto Trabalho Decente e integrante do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do DF, Antônio Carlos Mello. De acordo com ele, é visível o aumento de crianças nas ruas pedindo esmolas e vendendo doces e outros itens nas ruas.

Trabalho infantil e evasão escolar – A necessidade de trabalhar é apontada pelo IBGE como a principal causa de abandono escolar ou de nunca ter frequentado a escola, de acordo com o módulo Educação da PNAD Contínua 2019, divulgado em julho pelo Instituto (clique aqui e acesse). A crise socioeconômica causada pela Pandemia da COVID-19 tende a agravar essa situação.

Ausência de dados – As Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio Contínuas (PNADC) dos anos de 2017, 2018 e 2019 não foram divulgadas pelo IBGE. As estatísticas utilizadas atualmente são de 2016. Sem conhecer o universo de trabalhadores infantis não há como planejar políticas públicas de enfrentamento e prevenção a essa violação de direitos.

“É inaceitável que o IBGE não divulgue dados sobre trabalho infantil nos últimos três anos. Este fato, sem dúvida, comprometeu e está comprometendo decisões sobre alocação de recursos e definições de ações que sejam mais eficazes e estratégicas para prevenir e enfrentar o trabalho infantil no Brasil. E o que é ainda mais grave: contribui para que milhões de crianças e adolescentes continuem no trabalho infantil, tendo seus direitos violados”, afirma a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, em Nota Pública enviada ao IBGE e disponível no site do Fórum Nacional.

Situação se agrava

Segundo o IBGE, somente no mês de maio de 2020, 1 milhão de brasileiros perderam o emprego por conta da pandemia do novo coronavírus, o que impacta na situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias e, por consequência, trará efeitos negativos na incidência de trabalho infantil no país.

Dados recentemente divulgados em relatório conjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem buscar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia. A projeção das duas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) é que mais de 10 milhões de famílias retornem à pobreza ou extrema pobreza.

A realidade do Brasil não é diferente. A insegurança e instabilidade econômica reveladas pelas taxas de desemprego, redução da renda, aumento do trabalho informal e desaceleração da produção, aliadas ao desmonte das políticas públicas, especialmente de proteção e seguridade social são, sem dúvidas, situações que podem provocar um aumento significativo do trabalho infantil no Brasil.

Embora o IBGE, já venha identificando os impactos da pandemia no mercado de trabalho (PNAD COVID-19), não divulgou, até o momento, nenhuma informação relacionada ao trabalho infantil e aos potenciais impactos da pandemia na vida de milhões de crianças e adolescentes trabalhadores.