publicado dia 22/06/2017

“Não se pode ignorar a conexão entre trabalho infantil e crianças em situação de rua”, diz procuradora em audiência pública

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A primeira audiência pública Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, destinada a discutir a elaboração de um projeto de lei sobre o tema, aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo dia 19 de junho, reunindo agentes do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA).

O encontro foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS). Estiveram presentes também representantes do GT (Grupo de Trabalho) sobre essa faixa etária em situação de rua, cujos colaboradores discutiram, por um ano, políticas públicas e estratégias para proteção dessa população vulnerável. A audiência é a primeira de cinco que acontecerão em diferentes regiões da cidade.

De acordo com o último Censo de População de Rua realizado pela prefeitura de São Paulo em 2015, há 505 crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos nas ruas da cidade, a maioria habitando a região central. A procuradora de trabalho Elisiane Santos abriu a mesa frisando o quanto esses meninos e meninas estão vulneráveis ao trabalho infantil.  “Os trabalhos de rua, que são uma das piores formas de trabalho infantil, podem levar a criança a morar na rua, e a situação de rua também pode forçar a criança a trabalhar”.

Para o defensor público Peter Gabriel Molinari, ainda que seja importante reunir os agentes de proteção, seria melhor que crianças e adolescentes estivessem presentes, como estavam na Audiência Lúdica, evento que reuniu crianças e adolescentes no Vale do Anhangabaú no dia 25 de maio.

“Temos que pensar em formatos de encontro que os atraiam, que tenham a ver com sua realidade. Nós temos que flexibilizar, e não eles”. Para tratar de uma população que considera extremamente “exposta”, Peter acredita na intersetorialidade dos agentes e em solução menos dualistas: algo entre a rua e o abrigo. “Podemos pensar em lugares intermediários, como centros de convivência 24h”.

Representantes de fóruns nacionais e municipais pediram prioridade absoluta para a pauta junto aos conselhos, e a imperatividade de que, após um ano de diálogo, o GT não cesse seu trabalho. Neia Arantes, representante do fórum estadual, apresentou sua preocupação com a dificuldade em fazer da questão pauta prioritária nas discussões políticas que ocorrem na Câmara. “Faz 17 anos que a criança é supostamente um sujeito de direito, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas na prática, é um sujeito de direito que paga com a vida por não ter acesso à políticas públicas”

Debate e reflexão

Após a fala da mesa, o microfone foi aberto para a plateia. Uma das primeiras a se pronunciar foi a adolescente Isabel*, em situação de rua. Acompanhada de assistentes sociais, como os do projeto Quixote, a jovem questionou à mesa o porquê das resoluções tomadas não se refletirem no cotidiano do que habitam a rua. “Tudo que vocês estão discutindo é muito bonito no papel, mas não me alcança. Não me adianta de nada quando sou hostilizada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), ou quando não tenho acesso aos serviços”. A representante da GCM presente pediu à jovem que encaminhasse qualquer denúncia de mau comportamento e afirmou que esse não é o o padrão da instituição.

Embora não haja data para as próximas audiências, diversos representantes sugeriram que não seja em formato convencional e sim bem mais próximo à experiência que aconteceu no Vale do Anhangabaú, para que crianças e adolescentes de rua se sintam à vontade para participar. “O que essas crianças clamam é um lugar agradável para tomar banho, beber água. Quem esteve na audiência lúdica viu com gosto que bastou oferecer um espaço lúdico, com fala e capoeira, para que os meninos largassem o pote de cola e participassem. Então elas têm que ser prioridade absoluta em qualquer passo futuro”, complementou Ivan Bezerra, da Pastoral do Menor.