publicado dia 04/04/2017

Lei da Escuta Protegida, que amplia proteção às crianças vítimas de violência, é sancionada

por

Relatar a violência sofrida na infância e na adolescência pode ser tão brutal quanto o próprio ato. Nos serviços de proteção, muitas vezes crianças e adolescentes passam por longos e repetidos atendimentos, sendo revitimizadas ao recontar os fatos.

O presidente da República Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (4), a Lei de Escuta Protegida (3792/15), da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares.

A legislação tem como objetivo criar um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O anúncio aconteceu na abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Em recente entrevista à Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, a deputada Maria do Rosário disse que a lei possibilita que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo a reiteração do depoimento e o contato com o agressor. Relembre:

Qual é a proposta da Lei de Escuta Protegida?

A legislação visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

Como será realizada?

A escuta qualificada acontecerá por meio de entrevista, com apoio de órgãos especializados da saúde, assistência social ou segurança pública. O projeto também prevê que um profissional devidamente qualificado participe da conversa, para registro dos fatos narrados e análise sociopsicológica da vítima e do contexto familiar, assim como da capacidade protetiva dos responsáveis.

Além da escuta, o projeto prevê que a tomada de depoimento judicial seja realizada com uma linguagem apropriada à criança, protegendo-a da revitimização. Esses depoimentos serão gravados para impedir a repetição, mas a ideia é que ele também sirva para evitar a possibilidade de alterações no depoimento, o que pode livrar os culpados, como tantas vezes acontece. Pessoas próximas ao agressor ou o próprio agressor podem pressionar a vítima a mudar o depoimento.

Imagem mostra duas a sombra de duas pessoas, sugerindo ser uma delas um adulto e a outra uma criança

Crédito: Agência Brasil

Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

O processo ocorre da mesma maneira para casos de abuso sexual?

No caso da exploração e abuso sexual é um passo ainda mais fundamental. Se pararmos para pensar rapidamente sobre situações de violência institucional praticadas contra adolescentes, nós nos lembramos de casos como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Após ter sido violentada, ela sofreu com um interrogatório desrespeitoso, preconceituoso e abusivo por parte do delegado do caso. Recordamos também da menina gaúcha que após ter sido estuprada pelo pai foi humilhada e ofendida pelo promotor do caso.

A legislação busca impedir que esse tipo de situação aconteça. É uma resposta ao conservadorismo que atinge a todos, atacando de maneira mais acintosa a vida de mulheres e meninas, particularmente nos casos de violência sexual, ainda envolvidos em um manto de impunidade movido pelo machismo que atribui à vítima a responsabilidade pelo crime.