publicado dia 01/12/2017

Deputado reitera urgência do projeto de lei que torna crime a exploração do trabalho infantil

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*Com informações da Agência Senado

O senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto de lei (PLS 237/2016) já aprovado pelos senadores que torna crime a exploração do trabalho infantil, fez um pronunciamento baseado nos números apresentados na recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD).

Crédito: Débora Klempous

Crédito: Débora Klempous

Conforme o levantamento, 998 mil estavam submetidas a trabalho ilegal e 190 mil eram crianças com até 13 anos.Paulo Rocha também protestou contra a decisão do Banco da Amazônia de extinguir a Gerência da Agricultura Familiar. Segundo ele, é mais um exemplo do desmonte de programas sociais promovido pelo governo Temer. A medida vai prejudicar os pequenos produtores rurais.

Principalmente em período de reforma trabalhista. Em período de precarização da relação entre capital e trabalho, nós já temos este retrato do que é o nosso país em relação ao trabalho infantil.

Projeto de lei

O projeto de Lei de Paulo Rocha, que tramita na Câmara, estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa para quem explorar, de qualquer forma, ou contratar, mesmo indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos em atividade com fim econômico.