Publicado dia 15/08/2018

Lista TIP

Lista TIP é uma sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008.

Esse marco legal brasileiro regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que definiu a expressão “piores formas do trabalho infantil” como:

  • Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, o que inclui, a venda e o tráfico de crianças ou adolescentes, a sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado e o recrutamento forçado para conflitos armados;
  • a utilização, a demanda e a oferta de pessoas com menos de 18 anos para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas;
  • a utilização ou o recrutamento e a oferta de crianças e adolescentes para atividades ilícitas, especialmente a produção e o tráfico de drogas
  • Trabalhos que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral das crianças ou adolescentes;

A Lista TIP apresenta 93 atividades no Brasil prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes. Ela faz a descrição dos trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais para as crianças e adolescentes e as possíveis repercussões à saúde.

Trabalho infantil no campo. Crédito: Agência Brasil

Trabalho infantil no campo.

Crédito: Agência Brasil

Em indústrias cerâmicas, por exemplo, a lista indica que o trabalho infantil pode deixar as crianças e os adolescentes sujeitos ao levantamento e ao transporte de peso, a posturas inadequadas e movimentos repetitivos, à exposição ao calor, à umidade à poeira, além de acidentes com máquinas e quedas. Para a saúde, essa atividade pode causar fadiga física, dores, lesões e deformidades osteomusculares, fraturas, mutilações, entre outros casos.

Ocorrências na Lista TIP

Oitenta e nove das piores formas descritas pela Lista TIP envolvem riscos à saúde e à segurança. A indústria de transformação se destaca nesse sentido, com 35 atividades. Há, no entanto, casos em todos os setores da economia, como por exemplo os serviços domésticos, atividades na construção civil, em serviços de transporte e armazenagem, no comércio, em funções ligadas à agricultura, à pecuária, à silvicultura e è exploração florestal.