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Escola tem papel fundamental na prevenção e combate ao trabalho infantil

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Você já deve ter lido em muitos artigos e reportagens aqui da Rede Peteca que a escola tem papel fundamental na prevenção e combate ao trabalho infantil. Esse papel central e de fundamental importância se deve, segundo diversos especialistas, há vários fatores. Contudo, nem sempre essa potencialidade é colocada em prática, principalmente diante da crise do coronavírus que estamos passando, com o fim das aulas presenciais e a implementação do ensino a distância. Nessa reportagem vamos abordar as potências das escolas públicas e também os desafios que são enfrentados nas salas de aulas para tratar da temática do trabalho infantil.

Crédito: Divulgação / MPT na Escola

A escola pode dar inúmeras contribuições quando se fala em prevenção não só ao trabalho infantil, mas à qualquer violação de direitos humanos. A começar pelo papel de difusão de informação, que não é encontrado em nenhuma outra política pública. Essa capacidade se deve ao contingente de pessoas que circulam nesses espaços, tanto em termos de servidores públicos, quanto de alunos e seus familiares. “Você consegue alcançar um número elevado de pessoas de uma vez só e orientada pela mesma diretriz”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa de educação Escravo, Nem Pensar! da ONG Repórter Brasil.

De acordo com Débora Garofalo, professora da rede pública – que foi indicada ao Global Teacher Prize, considerado o “Nobel da Educação”- , a escola é uma grande propulsora da aprendizagem de direitos humanos, então trabalhar valores integrais e os direitos das crianças e adolescentes são ações que trazem resultados concretos.

“Quando eu fiz uma ação de combate ao trabalho infantil com os meus estudantes, eu percebi que os pais não tinham conhecimento sobre a rede de proteção, por exemplo”, relata Débora. Com as aulas mediadas com o uso da tecnologia durante o isolamento social, Débora acredita que o professor pode promover trocas em debates e painéis virtuais, por meio de podcasts, das redes sociais ou do whatsapp.

“Se o professor tiver uma escuta ativa com os estudantes e um canal de comunicação – principalmente porque sabemos que o trabalho infantil está muito ligado à questão da desigualdade social e das periferias – então ele irá conseguir manter a escuta ativa, principalmente com aqueles que já identifica como potencial para estar nesse grupo. É, sim, possível fazer a identificação, mesmo que a distância”, afirmou Débora, que é também Assessora de Tecnologias da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e integrante da comissão de Educação Direitos Humanos da Cidade de São Paulo.

No entanto, a professora reconheceu a dificuldade do atual cenário, uma vez que os estudantes explorados pelo trabalho infantil, no geral são os alunos em risco nas periferias e não necessariamente têm algum meio para se comunicar. “Nesse momento, surge o papel da escola como ator da rede de proteção para conversar com os pais, observar como o aluno está, se está participando das aulas e se está se mostrando interessado”, conclui.

Esse é o trabalho que Soraya Freire, professora do quinto ano da EMEF Thomas Meirreles, em Manaus (AM). Na falta de uma plataforma digital, Soraya mantém contato com os alunos e as famílias por whatsapp, enviando atividades e aulas gravadas. “Muitas crianças não têm internet e buscam apoio do vizinho. Há mães, por exemplo, que têm quatro filhos e apenas um celular ou um computador. Mas é possível, sim, trabalhar, por mais que o ensino remoto seja mais complexo”, disse a professora.

Para isso acontecer, Soraya contou com o vínculo que já havia estabelecido com os pais, além de muita pesquisa e sequência didática. “É preciso desenvolver práticas diversificadas. Para trabalhar o tema do trabalho infantil durante o mês de junho, trabalhei criação de poesia, vídeos do youtube e do rap – a partir da escuta da música Sementes, lançada por Emicida e Drik Barbosa na campanha pelo Dia Mundial de combate ao trabalho infantil.

“Conseguimos trabalhar gêneros textuais, notícias de jornais, depoimentos em videos de especialistas e vivências lúdicas para um tema tão importante, pois muitas vezes os pais acreditam que é melhor começar a trabalhar cedo, mas precisam conhecer outras formas de pensar, de valorização da educação”, comentou.

O depoimento de Soraya comprova que é na escola que todos recebem educação formal e também educação política e de formação cidadã, tornando as pessoas mais conscientes sobre seus direitos. “Não é à toa que o sistema de Educação hoje é muito atacado, não é à toa que existe o projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido”, contextualiza Natália Suzuki, coordenadora do programa de educação Escravo, Nem Pensar! da ONG Repórter Brasil.

O educador e a educadora sempre pode escolher como ensinar as disciplinas obrigatórias, o conteúdo não é fechado, então é possível trabalhar com questões sociais e atuais, explica a coordenadora do programa Escravo, Nem Pensar!, que teve 1,3 milhão de pessoas prevenidas nas formações conduzidas pela equipe do programa, em 465 cidades e 11 estados, desde 2004.

Identificar casos

Crédito: Tiago Queiroz

O trabalho infantil ainda é aceito por boa parte da sociedade porque o trabalho em si é um valor positivado, é algo visto como emancipador, segundo Alexandre Isaac, do Cenpec Educação. “É muito difícil lutar contra um senso comum, temos pessoas de grande destaque que dizem que trabalharam desde cedo, por exemplo”, diz Isaac. E a escola pode atuar justamente para combater esse senso comum e também mostrar que situações vistas como corriqueiras podem ser violações de direitos, como é o caso do trabalho infantil.

Outro papel fundamental que a escola pode exercer – para além da formação e conscientização dos alunos, pais e dos funcionários – é o de identificar casos e inserir a criança ou adolescente na rede de proteção. “Quando fazemos formação, os professores relatam ‘tem um aluno que eu acho que está no trabalho infantil’ ou ‘tem aluno que trabalha no contraturno’ os educadores convivem com isso e podem fazer uma intervenção junto com outros órgãos”, conta Natália.

A maioria dos casos de trabalho infantil doméstico atendidos em São Paulo foi descoberto durante a apuração de outras violações de direitos, principalmente relacionados à Educação, de acordo com Vanessa Helvécio, coordenadora do Creas M’Boi Mirim. “Geralmente, quando vamos apurar outra violação de direito é que identificamos o trabalho infantil. Por exemplo, quando a criança está faltando muito na escola, em razão dessa demanda podemos identificar o trabalho infantil”, explica a coordenadora do Creas M’Boi Mirim.

Nos espaços educacionais, as alunas e os alunos estabelecem relações de confiança, fora do âmbito familiar e justamente essa confiança pode fazer com que a criança se expresse em relação a situações que esteja vivendo, como casos de violência e trabalho infantil, por exemplo.

Contudo, nem sempre a criança ou adolescente consegue verbalizar a situação que está passando ou até mesmo identificar que se trata de uma violação do seu direito. E para isso o papel de professoras e professores na sala de aula é fundamental. Sinais de cansaço, faltas excessivas, falta de atenção nas atividades, dificuldade de aprendizagem, falta de disposição para fazer as lições ou mesmo atividades físicas podem ser sinais que a criança esteja trabalhando no contraturno. Nesse caso, professores devem estar orientados sobre como proceder com a denúncia, mas principalmente, como oferecer escuta para a criança. Além disso, é fundamental que a escola atue com outros órgãos da rede de proteção – na área de assistência social, por exemplo – para atender  caso.

Formação continuada

Crédito: Ana Luísa Vieira

E para sensibilizar os profissionais da Educação nessa temática é fundamental que haja informações específicas sobre o tema e a formação deve ser continuada. “Tem rede pública de estados e municípios que o Escravo, Nem Pensar! atuou que o educador não tem formação há anos”, relata a coordenadora do programa de educação da Repórter Brasil. Ela acrescenta que a formação precisa ser constante para atualização em relação ao tema, já que o trabalho infantil que ocorria na década de 1980 não é o mesmo que ocorre hoje na cidade de São Paulo.

“Professores, educadores, pedagogos ainda têm uma visão e percepção do trabalho infantil que não é acadêmica ou científica e está mais ligada ao senso comum, não têm noção das consequências físicas e sociais do trabalho infantil”, explica Isaac, que faz formações sobre a temática com esse público. 

O poder público precisa oferecer formação enquanto uma política pública. E é importante que sejam incluídos, além do professor de sala de aula, gestores da escola, funcionários com cargos administrativos, coordenadores das secretarias de Educação e outros gestores porque essas pessoas são responsáveis por organizar o sistema de Educação. “É importante sempre manter diálogo com administração pública, é uma questão pragmática. O gestor público também tem que ser sensibilizado sobre essas questões. Não adianta só formar a base, se as orientações do sistema não vão na mesma linha, são trabalhos distintos, mas são complementares e esse duplo movimento é importante”, esclarece Natália.

Diversos estudos apontam que a necessidade econômica de manutenção da família é um dos fatores centrais de estímulo ao trabalho infantil. Em decorrência do impacto que o trabalho na infância tem sobre a renda ao longo da vida, estudos analisam que o trabalho infantil cria um “círculo vicioso” entre gerações. A participação de crianças e adolescentes para aumentar a renda da família e consequente deterioração na sua educação se reflete futuramente em baixa qualificação profissional e em salários inferiores.

Desse modo, haverá uma maior necessidade de seus filhos também trabalharem na infância, caracterizando-se uma “armadilha” do trabalho infantil, de acordo com o trabalho “Is There a Child Labor Trap? Intergenerational Persistence of Child Labor in Brazil” [tradução livre “Existe uma armadilha para o trabalho infantil? Persistência intergeracional do trabalho infantil no Brasil”] de Patrick Emerson (Universidade do Colorado, em Denver) e André Portela Souza (Universidade de São Paulo).

Evasão escolar

Crédito: WikipediaCommons/EBC

Existem duas naturezas do trabalho infantil, um mais impeditivo – que é quando a criança não consegue estudar -, e outros em que o trabalho é feito no contraturno. “Existem vários casos que os meninos trabalham das 6 horas da manhã até o período da tarde ou ainda jornada completa no corte de cana de açúcar. Alguns eventualmente até vão para a escola à noite, mas não tem como resistir muito a essa dinâmica e a qualidade da aprendizagem dele vai ser muito defasada em relação a outra criança que não trabalha”, relata Natália.

Além disso, existe uma migração sazonal em vários municípios. De acordo com a coordenadora do ENP, os professores relatam que começam o ano com 35 alunos, principalmente no Ensino Médio, e quando chega no meio do ano os alunos migram para trabalhar em empregos temporários e quando retornam para seus municípios de residência acabam desistindo da escola.

Os trabalhos realizados no contraturno da escola, por exemplo no comércio ambulante ou mesmo comércio locais, muitas vezes parece que não é tão grave porque dá a impressão que é possível conciliar com os estudos, mas isso não é verdade, o trabalho – quando não é o caso de Aprendiz – atrapalha o rendimento escolar.

Intersetorialidade

Crédito: iStock

Em São Paulo, foi criado o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (Naapa) que tem como objetivo justamente articular e fortalecer a rede de proteção social nos territórios. Isto é, fazer um trabalho em rede e intersetorial, estabelecendo um diálogo com equipamentos de saúde, como as Unidades Básicas de Saúdes (UBS), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infantojuvenil (CAPS IJ); da assistência, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou com o  Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o próprio Conselho Tutelar ou até a Vara da Infância.

“Mesmo que já existam espaços de articulação entre as instituições e serviços no município ou estado, a construção da rede exige um trabalho contínuo, com envolvimento em oficinas, reuniões e seminários e com a realização de um trabalho focado no objetivo de construir e consolidar a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ideia é que esse processo de articulação tenha como objetivo garantir a realização do trabalho, por meio de ações permanentes e institucionalizadas”, diz um trecho da publicação “A escola na rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, da ONG Ação Educativa.

Segundo Natália Suzuki, a articulação precisa ser feita  entre as políticas públicas e também as unidades da ponta, isto é, que fazem o atendimento direto. “Nós temos trabalhado muito em territórios do município de São Paulo e, muitas vezes, o CRAS e CREAS não se comunicam, mesmo sendo parte da mesma rede orientada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses equipamentos deveriam trabalhar de forma articulada, já que uma missão institucional depende da outra. No caso de específico de trabalho infantil, por exemplo, tem que atuar juntos”, explica. Quando a questão se estende para a escola, orientada por outra administração, é mais complicado, segundo a coordenadora do ENP.

Com abordar o tema na sala de aula

Crédito: Divulgação

Existem diversas maneiras de trabalhar na prevenção ao trabalho infantil por meio da Educação. Promovendo diálogos, ações de pertencimento ao território no entorno da escola com os estudantes, fazendo campanhas de conscientização. “Mas não pode ser uma ação só com os estudantes, tem que envolver também o território educativo para que realmente tenha mais resultados”, detalha Débora Garofalo, que desenvolveu o projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade“, em uma escola localizada na periferia da zona sul de São Paulo, entre quatro grandes favelas.

“Nós fizemos ações sobre o tema, chamamos promotores e funcionários da rede de proteção para dentro da escola, para fomentar as discussões e ajudar os estudantes a pensarem ações nesse sentido”, relata Débora. Para sensibilizar a comunidade os alunos produziram músicas e campanhas. Além disso distribuíram adesivos pelas ruas da comunidade chamando atenção para o tema.

Para o projeto de robótica, a professora e seus alunos saiam pelas ruas do bairro coletando materiais recicláveis, que são utilizados para o aprendizado de robótica, mecânica e programação. O trabalho é multidisciplinar e tem  impacto social. “O resultado do projeto se dá em números. Tivemos uma diminuição de 93% a taxa de evasão dos alunos e também uma redução de 93% da taxa de trabalho infantil dos estudantes”, comemora a professora.

Materiais que podem ser utilizados para abordar o tema na sala de aula:

  • Vídeos e fotos que abordam o tema para sensibilizar e iniciar rodas de conversas com as turmas.
  • Textos reflexivos e de estudos de casos que pode ser o início para projetos que envolvam a temática.
  • Criação de produções diversas, como campanhas, documentários, curtas, exposições de fotos, encenação de um teatro, que podem envolver parcerias de outros professores e o convite a comunidade.

O “Kit Pedra, Papel e Tesoura” é um material de apoio para professores que vem com material lúdico, pedagógico e informativo sobre trabalho infantil, tendo como objetivo fortalecer e subsidiar o trabalho sobre o tema em escolas, organizações sociais e demais públicos em diversas regiões do país. O kit vem com um DVD que contém animações produzidas a partir de desenhos dos alunos envolvidos no projeto, a cartilha pedagógica traz textos de referência sobre a temática, glossário sobre trabalho infantil e sugestões de atividades. Já o gibi apresenta as histórias em quadrinhos.

Não basta estar matriculado

Crédito: Ana Luísa Vieira

Garantir a matrícula é importante no combate ao trabalho infantil, mas muitas vezes não é o suficiente para tirar as crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Os números mostram que uma porcentagem significativa das crianças e adolescentes que trabalham estão matriculadas na escola.

Em 2002, apenas 32,1% dos 20% mais pobres estavam em idade escolar adequada, mas em 2014, o número saltou para 58,2%, o que representou um aumento de 80%. Considerando que 97,8% das crianças e adolescentes entre os 5% mais pobres, na faixa etária de 06 e 14 anos, estão na escola, pode-se inferir que a maioria das crianças que estão em situação de trabalho infantil também frequentam a escola. Os dados estão no plano municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de São Paulo. “Hoje, 80% dos adolescentes que realizam trabalho proibido, desprotegido ou permitido pela legislação estão concentrados na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria é do sexo masculino (65,5%), vive em áreas urbanas (69%), recebe remuneração (74,9%), trabalha em média 26 horas por semana e frequenta a escola”, diz outro trecho do documento.

De acordo com Alexandre Isaac, do Cenpec, é fundamental o poder público – com a participação da sociedade civil – pensar projetos de ampliação da jornada na escola, a chamada Educação Integral, que pode ser muito positiva. “Só o período de 4 horas não é suficiente para garantir que a criança não esteja trabalhando após a escola. Então, não se trata apenas de ampliar a jornada, se a criança não aprende em 4 horas, não aprende em 8 horas igual”, pondera Isaac.

Muitas escolas não usam metodologia agregadora, que parte do conhecimento dos próprios alunos, metodologias de trabalham em projetos, explica o representante do Cenpec no Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, que a Rede Peteca também faz parte. “Só ampliar o horário pode ser um tiro do pé, pode acontecer de a criança se sentir incompetente, por exemplo. Não adianta colocar 6 horas de Português e 6 de Matemática e a criança sair da escola racista, homofóbica, não respeitando meio ambiente e não sabendo dialogar com os diferentes. É preciso qualificar o que é ofertado dentro da escola”, pondera Isaac.

O programa de educação integral da cidade de São Paulo, o São Paulo Integral, começou em 2016 com 71 escolas participantes e 13 mil estudantes. Em 2019, são cerca de 18 mil alunos e 146 escolas que participam do programa. A rede municipal de ensino da cidade de São Paulo conta com 1.478 unidades educacionais da rede direta e 1.763 da rede conveniada, além de 45 CEUS e reúne um contingente de 49. 042 professores.

MPT na Escola

Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará se espalhou para diferentes estados do Brasil, é o projeto MPT na Escola. O projeto, que começou em 2008, tem o objetivo de conscientizar a sociedade por meio da comunidade escolar sobre o trabalho infantil

De acordo com Ana Elisa Segatti, procuradora do Trabalho e coordenadora regional do Coordinfância em São Paulo, o programa permite abordar o tema com as crianças e indiretamente da família. “Trabalhar tema do trabalho infantil na escola permite que a criança identifique situações, que ela mesma pode estar passando, e ela acaba levando o tema para a família”, explica.

Desde 2019, o MPT fez uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e tem oferecido formações sobre o tema com os coordenadores regionais de educação para que estes capacitassem os professores. Além disso, o MPT na Escola fornece materiais didáticos, como gibis e jogos educativos, para os professores utilizarem em sala de aula.

Crédito: Ana Luísa Vieira

Planos de prevenção

O 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi lançado em novembro de 2018 e traz algumas diretrizes relacionadas à Educação

O eixo 5 trata da “Garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes” e uma das metas é a  redução da evasão escolar.

Algumas ações previstas:

  • Garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes na construção de projetos político pedagógicos das escolas;
  • Fomento à criação de Comissões Gestoras Locais nos municípios visando a articulação e integração do sistema de ensino ao Sistema Garantia de Direitos por meio do Projeto Escola que Protege;
  • Implementação da Educação em tempo Integral, por meio do Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007);
  • Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica;
  • Produzir material didático e paradidático para criar condições de acesso/inclusão e permanência para crianças e adolescentes egressos e em situação de vulnerabilidade decorrente do trabalho infantil por meio do Projeto Escola que Protege;
  • Capacitar os profissionais de educação e dos gestores sobre registro das faltas dos estudantes à escola, com especial recorte para aquelas decorrentes de situação de trabalho (Acompanhamento da Frequência Escolar);
  • Formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica e dos sistema de garantia de direitos visando o enfrentamento, no contexto escolar, das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes;
  • Capacitar e sensibilizar os profissionais da educação sobre o papel da escola no enfrentamento do trabalho infantil.

O Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador da cidade de São Paulo também prevê diversas ações envolvendo as escolas. A diretriz 2 do plano se refere à  “Informação, sensibilização e mobilização: envolver os mais diversos atores e segmentos sociais, como agentes públicos, conselhos, movimentos sociais, centrais sindicais, associações para participarem de ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do jovem economicamente ativo”. Essa diretriz traz diversas ações que focam na formação dos diferentes agentes públicos para a sensibilização e combate ao trabalho infantil e também da sociedade como um todo, focando em ações de mobilização por meio de campanhas publicitárias, por exemplo. Uma das ações que se destaca é a de “Incluir a temática nas diretrizes anuais de planejamento da rede escolar”.

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