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Como a pandemia do coronavírus afeta os direitos das crianças e adolescentes

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Crise de saúde pública coloca em risco crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, expostos a perigos dentro e fora de casa.

A pandemia do coronavírus traz à tona – ou deveria trazer – uma preocupação redobrada com a população em maior estado de vulnerabilidade do país: além dos idosos e grupos de risco, as famílias de comunidades pobres, moradores de rua e, em especial, crianças e adolescentes, prioridade absoluta de acordo com a Constituição Federal.

A pandemia evidencia a fragilidade das políticas voltadas a essas pessoas, que já vinham ocupando menos espaço no orçamento desde 2016. E mostra como a desigualdade social no Brasil pode ser ainda mais perversa com essas camadas da população em situações-limite. Muitas famílias, seja pela natureza de seu trabalho, seja pelas condições precárias de moradia, não estão conseguindo adotar o isolamento recomendado pela da Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a disseminação do vírus.

“Grande parcela da população não poderá desfrutar desse ‘privilégio’ do confinamento – o que é estranho, pois estamos falando de uma pandemia”, observa Felipe Caetano, coordenador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes e co-fundador dos comitês de adolescentes pela Prevenção e Erradicação do trabalho infantil.

O vírus se espalha rapidamente pelos países, não tem tratamento específico, nem vacina e causa a morte de pelo menos 3,74% das pessoas atingidas, segundo a OMS. Mesmo no Brasil, onde as estratégias para conter a pandemia mundial não estão entre as mais restritivas, a orientação é que todas as pessoas fiquem em casa.

Diversas escolas, universidades e órgãos do governo decretaram suspensão de suas atividades. Serviços não essenciais e boa parte do comércio também estão fechados. Mas os cuidados não atingem a todos. Caetano, de 18 anos, lembra que crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por exemplo, podem não ter o direito de ficar seguros em suas casas, como as crianças de classe média e alta. “Mesmo após a chegada do coronavírus no Brasil, ainda era possível ver terminais feiras e praças lotados. E nesses locais, não era difícil deparar-se com cenas da infância em perigo”, descreve. “A sociedade está negligenciando cruelmente essas infâncias”

PREVENÇÃO PARA QUEM?
Mesmo para as crianças em estado de vulnerabilidade que ficam em casa, outros riscos podem se apresentar. Estela Scandola, doutora em Serviço Social, pesquisadora da Escola de Saúde Pública do Mato Grosso do Sul e integrante da rede feminista de saúde, lembra que os adultos também estarão em casa e que a quarentena do coronavírus deflagra as violações que não foram pensadas de forma global nas políticas públicas, atendendo crianças e adolescentes em todas as suas necessidades. “É um momento crítico e isso ficará mais evidente com a impossibilidade de ir à escola e sair de casa. Muitas famílias não têm o que comer. Em outras, as relações familiares são inexistentes e assim por diante”, afirma.

A doutora em Serviço Social lembra que o coronavírus não é democrático. “Nem na prevenção, nem no atendimento, nem no cuidado das pessoas. São diferentes as condições por quais as pessoas passam”, afirma. Nesse sentido, Estela lembra que no Brasil, com tantas desigualdades, uma coisa é suspender as aulas da classe A e da classe média, quando os pais são funcionários públicos ou de empresas que também pararam de trabalhar e outra é das classes mais empobrecidas. “Quando os pais são trabalhadores precarizados ou diaristas, como vai ser o processo de manutenção dessa família?”

O coronavírus não pode ser pensado somente a partir dele mesmo, mas das condições em que o país se encontra em termos de desigualdades”.

Estela Scandola, doutora em Serviço Social


Um dos equívocos da gestão pública, segundo Estela Scandola, é fazer medidas para o coronavírus como se a doença existisse em si mesma, sem pensar nas demais problemáticas vivenciadas na sociedade. “Como pensar o coronavírus e o isolamento social em famílias que vivem grandes aglomerados na mesma casa? Ou quando as crianças têm a sua principal refeição a merenda escolar? Quando o único meio de se locomover é o transporte público para buscar apoio na saúde? É preciso pensar o coronavírus não do ponto de vista de como resolvê-lo, mas como fazer seu enfrentamento com diferentes realidades sociais que não podem ser desconsideradas”, avalia.

ESCOLAS FECHADAS
Cerca de 9 milhões de crianças estão sem acesso à merenda escolar após o fechamento das escolas para conter o novo coronavírus, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Com a interrupção das aulas, estes alunos deixaram de ter alimentos em seus estabelecimentos de ensino. Esse número deverá aumentar nos próximos dias e semanas com a onda de suspensões, segundo o Programa Mundial de Alimentação (PMA) da ONU. De acordo com a entidade, essas medidas têm implicações enormes não somente no aprendizado das crianças, mas também em vários aspectos importantes de suas vidas.

As atividades escolares em tempos do isolamento são feitas por meio virtual, com tarefas sendo enviadas por e-mail ou WhatsApp. “Quando você tem uma classe mais pauperizada, com níveis de escolaridade menores, como se dá esse processo dentro das residências? Quem vai realizar essas atividades com essas crianças e em quais condições?”, questiona Estela.

Há famílias que possuem o quarto das crianças e podem fazer as atividades escolares e de brincadeiras lá, e outras em que vivem amontoadas em um único cômodo, onde fica o quarto, a sala, a cozinha e o espaço para os animais domésticos. “No Brasil, o corona vai afetar o direito das crianças de diferentes formas. Isso depende bastante das condições materiais que as famílias têm. Não tem como considerar a mesma realidade para alguém que mora numa casa com duas crianças e outra que mora com seis crianças e muitas vezes outros agregados”, ressalta.

Além disso, a escola auxilia que os pais possam ter horários para trabalhar. Na realidade brasileira, em que classe média e alta não abrem mão dos seus empregados domésticos e muitas pessoas dependem das diárias para sobreviver, ou fica ameaçada a subsistência ou o isolamento social, avalia. “Vivemos realidade de completa precarização das condições domésticas de subsistência”.

No caso do isolamento, as famílias terão que conviver ainda com uma série de privações. Além da própria alimentação, a mais grave, terão de lidar com contas não pagas, falta de produtos de limpeza, entre outras. “Há um estresse de uma realidade de não possibilidade de manutenção doméstica; um estresse causado pela energia dessas crianças que não está sendo gasta (elas não estão saindo para brincar e estão dentro de casa em lugares com uma casa muito próxima da outra). Como conter tudo isso em ambiente de ansiedade, de doença e de falta de condições sociais?”.

PERIGO DENTRO DE CASA

Nesse cenário, diz Estela, a tendência é de que tensão doméstica exploda à medida que todos fiquem juntos por vários dias o tempo todo.  “Isso faz com que a violação de direitos seja uma realidade crescente”, conclui, lembrando que esse passa a ser o desafio dos atores da rede de proteção.

“O nosso papel é pensar como essa crescente de tensão doméstica não se transforme em violência contra as crianças de todas as formas: física, sexual e psicológica. Tudo isso pode ser agravado em situação de confinamento e com dificuldade de fazer essas denúncias”, conclui.

Carlos Alberto de Souza Jr., presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de São Paulo, aponta que passamos por um “momento histórico sem precedentes, e que é preciso tomar medidas assertivas”. Ele também prevê uma elevação dos casos de violência causada pelo fato de as famílias estarem mais tempo em casa. “Toda a sociedade precisa ter atenção, principalmente com o vizinho mais próximo. É necessário que a gente faça denúncias, mesmo em meio à crise, pelo Dique 100, pelo plantão do Conselho Tutelar, para os devidos encaminhamentos”, afirma.

Souza Jr. reforça que o trabalho infantil deve crescer em meio à crise, uma vez que vão ser encontradas novas formas de conseguir dinheiro. “A utilização de crianças e adolescentes como forma dessa captação vai ser de grande valia nesse momento para algumas famílias”, afirma. Para garantir a prevenção desse tipo de trabalho, o presidente do CMDCA lembra que o Estado precisa aumentar as políticas públicas de transferência de renda, além de políticas de saúde e segurança para garantir que essas famílias também sejam resguardadas nesse momento.

A intervenção do Sistema de Garantia de Direitos em relação à violência das crianças é geralmente feita pelos espaços de proteção, como escola, lugares de cultura, atividades de contraturno escolar e locais de prática de esporte. Aline Conegundes Riba, psicóloga social que atua no enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, estrangeiros, refugiados e vítimas de tráfico humano, aponta que o momento pode levar a um aumento do trabalho infantil doméstico.

A psicóloga acredita que o trabalho infantil nas ruas, como a venda de balas no farol, pode diminuir pela redução de circulação de carros e pessoas. Mas o trabalho dentro de casa, já invisível e de difícil identificação, deve aumentar. “A mãe que precisa continuar trabalhando acaba fazendo com que o irmão mais velho cuide dos irmãos mais novos. Isso caracteriza trabalho infantil”, reforça. Entre as consequências, aponta, além de violações como abuso sexual e psicológico, estão os acidentes.

TRÁFICO

Outra modalidade de trabalho infantil, o tráfico, considerada uma das piores formas, também deve aumentar, prevê Aline, uma vez que boa parte da classe média que faz uso de substâncias psicoativas vai procurar mais as drogas para passar por esse momento. “São reflexões, o impacto real será medido depois”, pondera.

Ela considera que identificar essas violações vai ficar mais difícil nesse período. “As crianças estão fora da escola, agentes de saúde não podem ir nas casas por conta do isolamento. Casos de violência ficam em segundo plano em relação ao coronavírus já que a saúde básica mal vai dar conta dos casos do vírus”, analisa.

Há ainda uma preocupação da psicóloga social não apenas com a violência da família contra a criança, mas do Estado contra a criança. “São situações como a fome. Se o trabalhador informal não conseguir trabalhar, essa família vai passar fome, uma vez que não há plano eficaz do governo para as famílias mais vulneráveis. O Estado precisa garantir direitos básicos para crianças e adolescentes”, ressalta.

Embora considere fundamental o isolamento no combate à nova doença, a psicóloga social lembra que há impacto em relação à situação mental. Nesse sentido, a OMS divulgou um guia de cuidado com saúde mental durante a pandemia. “É uma situação preocupante, difícil e nova para todo mundo. Temos que tentar ficar em casa e bem para o sistema de saúde não entrar em colapso”, reforça.

MOVIMENTOS NA PERIFERIA

Aline Riba lembra ainda que quem pode fazer home office é a classe média e alta. “Na periferia, dificilmente as pessoas vão conseguir fazer isolamento por conta das condições das casas que têm um cômodo que mora muitas pessoas. Elas vão andar na rua. Quando o vírus chegar nas classes mais pobres, terá um impacto violento, pessoas que não conseguem se afastar do trabalho, nem manter o isolamento”, analisa.

Os sites especializados em cobertura da periferia, como Nós, mulheres da Periferia, Periferia em Movimento e Agência Mural apontam que “as favelas, periferias, guetos, quilombos, sertões e população à margem estão à mercê da sua própria sorte”. Há casos de pessoas que voltaram do exterior e se colocaram em quarentena, mas obrigaram a empregada doméstica ou diarista a continuar trabalhando, desconsiderando os riscos de ela se contaminar.

O caso mais emblemático foi a morte de uma idosa de 63 anos, com suspeita de coronavírus, no Rio de Janeiro, no dia 17 de março. De acordo com reportagens sobre o tema, ela estava cuidando da patroa, cujo teste havia dado positivo para a Covid-19 após fazer uma viagem para a Itália. As matérias não citam seu nome e apenas se referem a ela como “doméstica”. A filósofa Djamila Ribeiro lembra da solidão institucional que atinge as mulheres negras nos espaços que ocupam e questiona em sua coluna na Folha de S. Paulo que “se realmente for confirmado que essa senhora morreu por causa do coronavírus, os empregadores deveriam ser responsabilizados?”.

No texto, ela reforça: “Não é preciso dizer que os mais vulneráveis sempre serão mais atingidos — isso independe de uma pandemia. São questões estruturais. Com o corte de orçamento para políticas na área da saúde, aliado ao despreparo vergonhoso do presidente, a situação se agravou.”

Dennis de Oliveira, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), lembra em texto publicado no site Alma Preta que as medidas de isolamento “visam proteger um determinado segmento da sociedade e deixam o outro completamente desprotegido. Estes trabalhadores operacionais e precarizados se deslocam para suas casas de transporte coletivo, um ambiente potencialmente explosivo para uma contaminação massiva”.

Ele ressalta que a situação se agrava por dois motivos conjunturais: “o primeiro é a desregulamentação do trabalho imposta pela direita em todo o mundo e aplicada no Brasil com maior intensidade no ano passado. A lógica desta proposta é de que o ganho depende de quanto se trabalha e não de quanto é necessário para sobreviver. Empregadas domésticas, faxineiras, trabalhadores de aplicativos, ambulantes, flanelinhas, motoboys, cicloboys, entre outros, teriam que optar entre ficar sem dinheiro ou sair às ruas em busca de trabalho”.

Nesse cenário, Oliveira lembra ainda que se estes trabalhadores contraírem o vírus e ficarem doentes, a tendência é que continuem trabalhando. “No mercado informal não há nenhum tipo de proteção. Imagine este cenário de pessoas com o Covid-19 nas ruas entregando comida, dirigindo Uber, motos, vendendo coisas, limpando casas. Imaginem estas pessoas andando nos trens, ônibus, metrôs lotados. O vírus vai para a periferia, mas volta com tudo, pois estas pessoas atendem justamente estes que se julgariam protegidos”, conclui.

CUIDADOS COM AS CRIANÇAS

O Unicef reforça, em seu site, que esse é um vírus novo e “ainda não sabemos o suficiente sobre como ele afeta crianças ou mulheres grávidas. Sabemos que é possível que pessoas de qualquer idade sejam infectadas pelo vírus, mas até agora houve relativamente poucos casos de Covid-19 entre crianças. O vírus é fatal em casos raros, até agora principalmente entre pessoas idosas com condições médicas preexistentes”.

Segundo especialistas, a orientação deve começar em casa, com os pais, que precisam conduzir a situação com tranquilidade. Além de reforçar as dicas repetidas à exaustão, como lavar as mãos, utilizar álcool em gel e evitar contatos próximos, os ensinamentos devem ser em tom de conscientização.

“A conversa tem de ser muito tranquila e clara, tentando acalmar os ânimos. Os pais não podem transmitir pânico aos filhos, principalmente os menores. Quanto mais pessoas apavoradas, pior. É bom utilizar materiais lúdicos e pedagógicos, como ilustrações e infográficos. O Ministério da Saúde oferece esse tipo de conteúdo”, sugere Ricardo Monezi, pesquisador de medicina comportamental da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista ao Estadão.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou na no dia 20 uma cartilha de como falar sobre o novo coronavírus com crianças e adolescentes. O MMFDH, responsável pelo Disque 100, não respondeu, no entanto, sobre possíveis orientações para combater as violências contra crianças e adolescentes, nem sobre os números recentes de casos.

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