publicado dia 11/12/2020

Santo Antônio de Jesus, um caso que o Estado brasileiro não quer lembrar

por Felipe Caetano

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Localizado à 187 km de Salvador, Santo Antônio de Jesus é um município do recôncavo baiano, conhecida como “a capital nacional de fabricação de fogos clandestinos”, que tem um longo histórico envolvendo esta temática, porém, um caso ocorrido naquela cidade é que deu mais visibilidade às condições em que as crianças e a maioria da população que habita na cidade vivenciam diariamente. Uma exploração brutal da mão-de-obra, que foi palco de um acidente no dia 11 de dezembro do ano de 1998, que vitimou 64 pessoas na explosão de um barracão que fabricava traques – pedaços de pólvora enrolados em um pedaço de papel –, cerca de 1,5 toneladas de pólvora estavam no local da explosão, sendo que das 64 vítimas fatais, 20 eram crianças e adolescentes e, em sua quase totalidade, meninas entre 11 e 17 anos, sendo a única vítima do sexo masculino, o adolescente Alex Santos Costa.

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As condições de trabalho denunciadas nas esferas penal, civil e trabalhista relatavam insalubridade do local, além da ampla utilização da mão-de-obra infantil na fabricação de bombinhas, em contato com produtos cancerígenos e inflamáveis, em um galpão feito de alvenaria e coberto por uma lona plástica, em meio à diversos animais, sem local para fazer suas necessidades fisiológicas básicas e sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Além dessas condições, outro fator que merece destaque é a remuneração e carga de horas trabalhadas. No relato da Sra. dona Maria Balbina à Corte Interamericana, as crianças ganhavam R$ 0,50 por mil traques produzidos, e levavam cerca de duas horas e meia para fazer essa quantidade, trabalhando quase 12 horas por dia, o que, fazendo uma conta bem generosa do que essas pessoas ganhavam e considerando 5 dias por semana, o ganho mensal era de R$50,00 por mês, o que em 1998 equivalia a pouco mais de um terço do salário-mínimo.

Este acidente fez o caso ficar conhecido nacional e internacionalmente por sua brutalidade e inércia de garantias judiciais, eis que passados vinte e dois anos nenhuma pessoa foi punida ou responsabilizada pela condição de trabalho que mais se parece um trabalho análogo à escravidão. Apesar de diversos acordos, nenhum foi cumprido em sua integralidade, acarretando em uma re-violação dos direitos daquelas pessoas que, além de perdas materiais, perderam seus entes queridos (mães, irmãs e filhas), além da quase extinção processual na área trabalhista, o que nos leva a confirmar que o Estado, que deveria ser o fiscalizador das condições de trabalho, não garantiu que as decisões fossem cumpridas, fazendo com que o manto da impunidade cobrisse a cabeça dos exploradores que praticam tal crime.

Santo Antônio de Jesus é um calo que dói no pé do Estado brasileiro, dói pelo fato de os sobreviventes representarem a cruel marca da inércia das ações do Estado, pois atestam que o Estado violou quando devia proteger, e negligenciou quando deveria garantir. Cada criança e adolescente morta naquele acidente, serve de fiel reflexo da sociedade brasileira, ao permitir que situações completamente exploratórias ocorram todos os dias. O caso completa hoje 22 anos, idade que nem eu tenho, mas estes anos todos continuam a ser o motivo dos sobreviventes se levantarem todos os dias, cruzando fronteiras e idiomas, para requerer o mínimo de justiça, ou até mesmo, o mínimo de dignidade. As vinte crianças e adolescentes mortas no acidente são a mancha de sangue que o Estado brasileiro não consegue tirar com água sanitária, pois quando a vida e direitos destes sujeitos são retirados pela omissão Estatal, nem mesmo o melhor alvejante consegue limpar este tipo de mancha.