publicado dia 21/09/2017

Redução da maioridade penal: vamos enjaular quem não teve garantidos os direitos fundamentais

por Tiago Ranieri de Oliveira

É dever da família, sociedade e Estado garantirem um rol de direitos fundamentais às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, como a vida, educação, profissionalização, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária, dentre outros.

A família falhou, a sociedade está falhando e o Estado está omisso no seu dever legal e prioritário. Como acima colocado, quer agora justificar sua omissão colocando esse sujeito de direitos lesionado desde o seu nascimento na jaula, pois tenham absoluta certeza de que o sistema carcerário do país é um mero enjaulamento. Ele não socializa e muito menos ressocializa. Estejam certos também que somente adolescentes pobres e negros irão para a cadeia.

Dessa forma, é muito perverso o modelo de sociedade que temos e que queremos. Com fundamento na nossa falência familiar, social e estatal, vamos enjaular quem não teve garantido de forma prioritária e absoluta o acesso aos direitos fundamentais.

Para quem não sabe, temos o processo de punibilidade para o adolescente infrator. É uma falácia, um mito, dizer que a legislação só o protege!

Uma sociedade é qualificada da forma como trata suas crianças e adolescentes. Uma sociedade adultocêntrica e higienista arcará com sua colheita.