publicado dia 14/08/2017

“Por mais Bolsa Família e menos trabalho infantil”

por Antonio de Oliveira Lima

Em artigo exclusivo, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, do MPT-CE, comenta o corte no Bolsa Família, os impactos no trabalho infantil  e as consequências sociais que a redução trará.

Na semana passada, no dia 9 de agosto, estive em Ribeirão das Neves (MG), juntamente com as doutoras Luciana Coutinho e Fernanda Brito, procuradoras do Ministério Público do Trabalho do estado, para implantação do Projeto Resgate a Infância naquele município.

Ao chegar a um dos sete CRAS (Centros de Referência em Assistência Social), constatamos que o referido equipamento está atuando apenas nas demandas do Programa Bolsa Família e, ainda assim, não consegue cumpri-las.

Vimos uma família voltar para casa sem atendimento e ser orientada a retornar três semanas depois – não para ser atendida, mas para agendar o atendimento. A coordenadora do CRAS nos informou que a procura tem aumentado em razão dos cortes do benefício. Nos outros CRAS do município, a situação se repete.

O corte no orçamento do Programa Bolsa Família prejudica a luta contra o trabalho infantil no Brasil.

"O equilíbrio das contas públicas depende do crescimento econômico, mas este não depende do corte de benefícios sociais" (Crédito da foto: Arquivo Agência Brasil)

“O equilíbrio das contas públicas depende do crescimento econômico, mas este não depende do corte de benefícios sociais” (Crédito da foto: Arquivo Agência Brasil)

Crédito: Crédito: Agência Brasil

Entre 2005 e 2015, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho caiu de 5,1 para 2,7 milhões. A redução foi maior nos Estados em que o programa tem mais famílias atendidas, em especial os do Nordeste. A  exemplo do Ceará, onde o trabalho precoce registrou queda de 78%, caindo de 330 mil para 73 mil o número de crianças e adolescentes explorados.

De acordo com as notícias veiculadas na imprensa, o governo federal cortou mais de meio milhão de benefícios do Bolsa Família ente junho e julho de 2017, sob o argumento da insuficiência de recursos.

Ocorre que, no mesmo período, o governo liberou muitas das emendas apresentadas pelos deputados federais ao Orçamento da União, em valor superior a quatro bilhões de reais, embora tivesse prazo até dezembro deste ano para fazer essa liberação.

Reformas ou contradições?

Outra contradição do governo federal está na proposta de reforma da previdência social, pois ao mesmo tempo em que alega que a previdência está quebrada (e que, por isso, precisaria de reforma), o governo anistia as dívidas previdenciárias dos ruralistas, abrindo mão de mais de dez bilhões de reais.

Sabemos que outras anistias têm sido feitas para bancos e grandes empresas. Por outro lado, a reforma trabalhista recentemente aprovada pelo governo retirou vários direitos trabalhistas e reduziu outros tantos, precarizando, ainda mais, as relações de trabalho.

Milhões de empregados estão ameaçados de perder o emprego e passar para o chamado mercado informal da economia. Continuarão trabalhando de forma subordinada, mas serão tratados como se autônomos fossem. Tudo isso para justificar o não pagamento, pelas empresas, de direitos trabalhistas básicos como décimo terceiro salário, férias, horas extras, FGTS e verbas rescisórias. Em razão da reforma trabalhista o INSS arrecadará menos contribuições previdenciárias.

Crédito: Tiago Queiroz

Punições severas ao trabalhador

Ao mesmo tempo em que corta benefícios dos mais pobres, o governo anistia as dívidas dos mais ricos, e ainda ameaça aumentar o Imposto de Renda. Em vez de tributar as grandes fortunas, o projeto do governo é penalizar ainda mais o trabalhador.

Alega-se que essas medidas são necessárias para enfrentar a crise econômica, porém elas deixam clara a escolha por uma política econômica que beneficiam os mercados e prejudicam as pessoas, principalmente as que já estão em situação de vulnerabilidade social, como as que se enquadram no perfil de beneficiárias do Bolsa Família.

Tais medidas aumentam as mazelas sociais, como o desemprego, a evasão escolar e o trabalho infantil. Elas estão na contramão dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal, em especial o da dignidade da pessoa humana e o do valor social do trabalho.

Privilégios para poucos

Não existe sustentabilidade nas medidas econômicas que privilegiam o capital em detrimento dos direitos trabalhistas e dos benefícios sociais. Além de reduzir as políticas públicas, essas medidas inviabilizam a própria economia. E retiram o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários do Bolsa Família, sem os quais a economia não cresce.

Ao receber benefícios fiscais, os ricos investem no mercado financeiro, mas isso não gera crescimento econômico. Entretanto, ao receber benefícios sociais, os pobres investem na aquisição de bens e serviços, o que movimenta o comércio; este gera mais empregos e demanda mais produtos da indústria, que também gera mais empregos.

Com mais empregos há mais consumo, que faz a economia crescer e gerar mais impostos. Assim, o equilíbrio das contas públicas depende do crescimento econômico – mas este não depende do corte de benefícios sociais.

Para nós, que lutamos pela promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e contra todas as formas de violação desses direitos, como o trabalho infantil, resta intensificar a luta, mobilizando e conscientizando a sociedade para que não se permita mais esse retrocesso.

Em vez de cortar o Bolsa Família, que se corte o bolsa deputado.