publicado dia 29/11/2017

ECA comentado: Uma reflexão sobre a nova Lei nº 13.509

por Marcelo Nascimento

O que significa a Lei nº 13.509, sancionada no dia 22 de novembro de 2017?

Nesta edição da coluna “Garantia de Direitos”, o especialista Marcelo Nascimento traça um panorama do novo texto. Assista ao novo vídeo!