publicado dia 13/07/2017

ECA 27 anos: Assista à nova coluna voltada à rede de proteção

por Ariel de Castro Alves

Um dos principais marcos legislativos do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste 2017, 27 anos.

Muito falta a ser cumprido – a própria difusão do ECA, por exemplo, é algo bastante debatido entre os profissionais da rede de proteção.

Há quem ainda não conheça as disposições da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que sanciona a a proteção integral à criança e ao adolescente e os coloca em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, de sujeitos de direitos.

Entenda o ECA

Para esclarecer dúvidas e fornecer uma formação a distância sobre a temática, a Rede Peteca convidou o advogado Ariel de Castro Alves, um dos principais nomes do país na defesa dos direitos da infância e da adolescência, para a coluna”Entenda o ECA”.

Mensalmente, o especialista comentará os artigos da legislação e responderá aos questionamentos dos leitores.

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