publicado dia 17/11/2017

Dia do Conselheiro Tutelar: salários, condições de trabalho e legislação são os principais desafios

por Marcelo Nascimento

Neste 18 de novembro é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. Uma data de homenagem aos mais de 30 mil profissionais que atuam com a proteção da infância e adolescência em todo o Brasil. Mas também um dia para lembrar dos desafios cotidianos dessas pessoas, eleitas pela população para cumprir um papel social essencial.

E sua nova coluna, Marcelo Nascimento, colaborador da Rede Peteca, elenca os principais obstáculos que ainda dificultam o exercício pleno dos direitos e atribuições desse que é um dos mais importantes atores do Sistema de Garantia de Direitos. Afinal, questiona: quem cuida de quem cuida? Confira abaixo:

Salário

Uma enquete da Rede Peteca – Chega  de Trabalho Infantil realizada no Facebook coloca os baixos salários como principal queixa dos conselheiros tutares.

enquete conselheiro tutelar rede peteca

 

 

Temos que começar pela valorização salarial do conselheiro e da conselheira em nosso país. Tem muitos conselheiros que recebem menos de um salário mínimo. Isso não é compatível com aqueles que foram eleitos para essa função pela comunidade”, diz Marcelo Nascimento.

Legislação

Na coluna, Marcelo também fala da falta de um

Lei Geral ou Lei Orgânica do Conselho Tutelar, discutida de maneira democrática por todos os envolvidos. Além do que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso uma legislação própria, defende Marcelo, acabando com as incertezas sobre  os direitos, limites e mecanismos de proteção aos conselheiros, muitas vezes alvos de ameças e constrangimentos.

Infraestrutura

As condições físicas de trabalho são outro aspecto abordado na coluna. Acessibilidade e espaços mais adequados estão entre os desafios para a melhoria do atendimento prestado à população.

“Imagino o que seria este país sem o trabalho do colegiado de cinco membros em cada conselho tutelar. Certamente nós teríamos um caos ainda maior do que a barbárie do  que estamos vivendo hoje, da violência sofrida pelas crianças e adolescentes”.

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