publicado dia 25/11/2016

Conheça o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

por Propercio Rezende

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A definição oficial para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) está na na Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 19 de abril de 2006. Em seu artigo primeiro. a resolução afirma que o SGDCA:

“Constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.”

Considerações sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pretendo, neste texto, apresentar algumas informações e considerações sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Espero contribuir para qualificar a discussão sobre o tema, de forma a ser proveitoso tanto para os que já conhecem o SGDCA, seu conceito e características, quanto para os que tomam contato com a temática pela primeira vez.

Com o objetivo maior de informar, ainda que com alguma finalidade pedagógica, não pretendo me prender às normas científicas ou acadêmicas de redação, mas utilizar de linguagem simples e coloquial.

A importância do SGDCA para a rede de proteção dos direitos humanos. (Crédito: Jacub Janele/Shutterstock)

A importância do SGDCA para a rede de proteção dos direitos humanos. (Crédito: Jacub Janele/Shutterstock)

Para estruturá-lo, optei por seguir as chamadas “perguntas básicas” (O que, quem, quando, onde, como, por que, para que e quanto). Não há nada de inovador nelas, mas continuam sendo uma forma de garantir que variados aspectos sobre um tema sejam considerados, ainda que pretender esgotá-los seja pretensioso.

Por fim, fica o convite aos leitores para que colaborem no aprimoramento do texto, disponível na íntegra na Biblioteca da Rede Peteca. Para isso, deixo meu e-mail properciorezende@uol.com.br. Críticas e sugestões serão bem-vindas!