publicado dia 20/12/2019

Cartilha Pronto ou não, lá vou eu! é lançada em Fortaleza durante III Encontro Cearense de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

por Anna Luiza Calixto

O Livro nasce da necessidade de discutir os direitos humanos com crianças e adolescentes dentro e fora das salas de aula brasileiras e ganha nova edição em ação com o MPT do Ceará  

“Para que nos tornemos capazes de avançar na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, é preciso que demos um passo emergencial: incluí-los no debate. Em razão deste fito, nasce a Cartilha Pronto ou não, lá vou eu!, que busca a promoção do controle social e da ocupação dos espaços da rede de proteção aos moldes da emancipação sócio política dos meninos e meninas brasileiros. Através dela, enquanto poderosa ferramenta de articulação entre pares, damos o pontapé inicial da contextualização do trabalho infantil – seu conceito, riscos e consequências – em contato com as salas de aula, projetos sociais e lares do nosso público alvo.” – as aspas compõem parte fundamental da fala ministrada pela escritora e colunista da Rede Peteca, Anna Luiza Calixto, durante o Lançamento (datado em 22 de outubro) da obra supracitada, ocasião sediada pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará, em Fortaleza, também parceiro da publicação, aliado à Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará e ao CONAPETI (Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil).

A um primeiro olhar, a Cartilha é um livro infantil – ilustrado pelo publicitário Gabriel Hernandes – que convida seu público a refletir sobre o que concerne à atividade laboral precoce sem evadir seu lugar comum, a infância. Em contrapartida, a uma leitura mais atenta, percebe-se o tom de sensibilização e mobilização para a denúncia que o Livro, publicado originalmente pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Atibaia em ação parceira com o Espaço Crescer (instituição de contraturno escolar), oferece. Através de linguagem lúdica e prática, além de informativa e dialógica, a Cartilha orienta crianças e adolescentes sobre seu papel fundamental de denúncia, aprendizado e participação sobre o chamado sistema de garantia de diretos.

A partir de plano de ações estratégicas do Ministério, a obra foi lançada durante o III Encontro Cearense de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ocasião em que mais de trezentos jovens receberam seus exemplares, que serão instrumento fundamental de multiplicação do debate em seus municípios. O Encontro reuniu membros dos Comitês Municipais de dezenas de cidades cearenses, fomentando a discussão propositiva de políticas públicas para a proteção aos direitos dos meninos e meninas do território.

“Observando o campo da infância, há uma escassez preocupante na seara da literatura, teatro e música no que diz respeito à conteúdos que pautem os direitos humanos, de maneira ainda mais acentuada na linha de violência contra crianças e adolescentes. E o trabalho infantil é uma violência capaz de ceifar características elementares do período infante, descrito constitucionalmente por sua condição peculiar de desenvolvimento. Neste sentido, a Cartilha Pronto ou não, lá vou eu! vem na contramão ao apresentar com ludicidade um tema tão duro e, o mais importante e surpreendente, o expõe a partir da narrativa de uma criança.” – conta o Procurador do Trabalho do Estado do Ceará, Dr. Antônio de Oliveira Lima, principal parceiro da nova edição e idealizador do PETECA (Programa de Erradicação ao Trabalho Entre Crianças e Adolescentes).

Aliado a este posicionamento, o Procurador Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro declarou a importância da magistratura brasileira ampliar seu olhar e atuação para o diálogo com o público prioritário do sistema de garantia de direitos e se colocou a disposição para integrar pró ativamente o movimento.

Anna Luiza firmou compromisso com o estado do Ceará para que seu trabalho no Projeto Os Cinco Passos – ferramenta de cidadania itinerante que fundou em 2015 e hoje atua em quatorze estados brasileiros em contato com quatrocentas mil crianças e adolescentes – e suas publicações tornem-se imprescindíveis aliadas para o Peteca, especificamente no recorte do resgate à infância de crianças trabalhadoras precoces.

Para alcançar tal fito, o trabalho já começou e, durante sua estadia no estado nordestino, a jovem percorreu agendas na Assembleia Legislativa (através do Seminário Voz da Juventude) e em municípios parceiros do Programa, a exemplo de Maracanaú, para descentralizar o polo de ações e, como o título do Programa propõe, não deixar a peteca cair.

A proposição de envolvimento destes meninos e meninos no combate ativo ao trabalho infantil já começa a dar frutos, a exemplo da pequena Antônia Rachel, de onze anos, nascida na cidade cearense de Redenção, que declamou – com impressionante domínio do gênero e eloquência – um cordel de autoria sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a rede de proteção e a atividade laboral precoce.

Aplaudida por todo o público que, emocionado por conhecê-la, aclamou sua apresentação, Antônia compartilha que o movimento dos Comitês de Adolescentes e o trabalho dos Programas pela Erradicação do Trabalho Infantil tem lhe ajudado a amadurecer enquanto sujeito de direitos e cidadã ativa no seu contexto de crescimento e convivência social, o que é corpóreo em sua fala e postura pró ativa diante do coletivo.

Passando a chave no ano de 2019 – marcado por diversas tentativas de silenciamento e medidas que ignoram o pacto de vedação ao retrocesso social do qual o Brasil é oficialmente signatário – ainda há luz e alento em figuras como a de Antônia que semeiam a resistência, em meio ao caos; que compreendem a necessidade e a emergência de articular os segmentos atacados e olhar sensível e necessariamente para os públicos plurais e imprescindíveis para o avanço social, tais como as crianças e adolescentes.

Crianças como Antônia, como Araceli, como Agatha Félix; como o menino Bernardo e como o menino Jesus. Crianças que entram e saem dos anos acendendo as luzes apagadas por quem as invisibiliza. Crianças que devem ser lembradas por nós e celebradas ainda que em meio à violência; perversidade e arbitrariedade cruel das estruturas dominantes. Para que as palavras de Antônia – que acentuam tão lucidamente a doutrina da proteção integral e a intersetorialidade – tornem-se vivas para além das páginas estatutárias, precisamos renovar (aliadas ao ano) nossas forças, nosso fôlego e nossa esperança. Como o também cearense Belchior escreveu: “Ano passado eu morri, mas este ano eu não morro.”