Quer ter aulas sobre direitos de crianças e adolescentes em sua faculdade?

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Publicado dia 23/06/2017

A Constituição Federal Brasileira, de 1988, reconheceu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Além disso, um princípio especial no ordenamento jurídico os colocou como “Prioridade Absoluta”. Esta mesma expressão deu nome a um programa do Instituto Alana, que surgiu em 2014 a partir do diagnóstico de que poucas pessoas conhecem tal garantia.

De acordo com a pesquisa Legislação sobre Direitos das Crianças, do Datafolha, de 2013, 81% dos brasileiros se consideram “mais ou menos, pouco ou nada informados” sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A realidade se reflete também nas graduações de Direito. Ao observar que muitas delas excluíam da grade curricular obrigatória a disciplina de direito da criança e do adolescente, o projeto desenvolveu o Programa Jornada Nacional do ECA, em 2015.

Disponibilizados no site, arquivos orientam professores e alunos a desenvolverem eventos para debate, como modelos de release para a imprensa e pedido de reserva de sala para a faculdade.

A proposta é aberta e sugere temas e subtemas a serem abordados, a exemplo do histórico do direito da criança e do adolescente, trabalho infantil no Brasil, a criança e o adolescente no direito de família, famílias em situação de violência, entre outros.

De acordo com Guilherme Perisse, advogado do Prioridade Absoluta, o projeto tem o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar as faculdades. “Primeiro queremos levar a informação para quem não tem ou ainda não tem a completude que poderia ter.”

Em função da pluralidade cultural brasileira, a proposta é que a faculdade construa uma programação que faça sentido no território onde está inserida. “Tem lugar que a aula é à noite e todo mundo trabalha. Tem lugar que o curso é integral. De maneira geral, as faculdades costumam chamar promotores de justiça e defensores públicos da região para falar. Se convidados, nós também contribuímos para o debate”, disse Perisse.

As opções não terminam por aí. Quem não organiza um evento específico sobre o tema, pode associá-lo a outros assuntos. “O direito da criança quase sempre está relacionada com outra área. Dentro do direito do consumidor, por exemplo, existe uma proteção a respeito da publicidade direcionada à criança. Desta forma, chegamos não apenas nas pessoas já sensibilizadas, como também em alguém que não está próximo do direito da criança.”

Evento da Jornada Nacional do ECA em São Bernardo do Campo (SP). Crédito: Divulgação

Evento da Jornada Nacional do ECA na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). Crédito: Divulgação

Abrangência

O programa Jornada Nacional do ECA já passou por mais de dez cidades do país. Em São Paulo, chegou a universidades como a Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. “É uma mobilização legal, porque as universidades se apropriam da iniciativa e o tema é fortalecido naquele ambiente.”

Perisse destacou a importância da intersetorialidade na preservação dos direitos da criança e do adolescente. Para o advogado, apesar dos princípios da lei a respeito das crianças serem fortes, a área depende de outras ciências, como psicologia e assistência social.

“Não é possível pensar, por exemplo, qual é o melhor destino para uma criança em situação de acolhimento só pela lei. A lei vai dar os indicativos do que se deve seguir naquele caso, mas é preciso um parecer de profissionais de outra área.”

A ideia é engajar profissionais da área jurídica, sem perder o olhar amplo, voltado também para assistentes sociais, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e psicólogos. “Queremos sensibilizar todos esses profissionais para serem defensores da causa da infância. Falta formação e há poucos autores que falam sobre o tema.”

Além das faculdades, o Prioridade Absoluta também se faz presente em outros espaços, como a formação para estagiários em escritórios de advocacia e organizações sociais. “O começo de carreira é o momento certo. No primeiro e segundo ano da faculdade, o aluno está procurando por justiça e entendendo o direito como ferramenta transformadora. São pessoas com as quais a gente quer conversar.”