Municípios alagoanos assinam acordo pelo fim do trabalho infantil

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Publicado dia 11/11/2016

Neste mês de novembro, autoridades de 31 municípios alagoanos realizam uma série de audiências públicas sobre os avanços no combate ao trabalho infantil obtidos no estado de Alagoas, além de firmarem um termo de compromisso que contribua para o fortalecimento desta rede de proteção. De acordo com o Censo 2010, Alagoas registrou quase 64.000 casos de trabalho infantil, entre crianças e jovens de 10 a 17 anos.

A iniciativa começou oficialmente na terça-feira, 8 de novembro, no município de Piranhas, a 300 km de Maceió, e é um trabalho conjunto do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador em Alagoas (Fetipat-AL) e da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

“Percebemos algumas práticas bens interessantes nos municípios e muitos questionamentos que podem ajudar a aprimorar esta rede de proteção. É o início de um trabalho para unificar e priorizar as políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescente, independentemente de quem esteja no poder”, explica Railene Gomes, coordenadora geral do Fetipat/AL e auditora fiscal do trabalho.

Railene conta, por exemplo, que havia uma discussão na região sobre o trabalho infantil realizado em feiras livres aos sábados e, a partir de um levantamento, foram promovidas atividades para crianças e adolescentes no mesmo período a fim de que o problema fosse minimizado.

“Há ideias belíssimas e ao mesmo tempo simples, e essas discussões entre os municípios, respeitando a história e particularidades de cada região, só ajudam a aprimorá-las”, diz.

A auditora também ressalta a importância de cada função dentro da rede para que o trabalho não se limite às fiscalizações dentro de empresas ou instituições.

“Temos que estar na rua, onde acontece muita atividade informal, estar dentro das casas onde há trabalhos domésticos ou agricultura familiar. São tantos aspectos que não podemos destacar um ou outro. Seja da área de assistência social, educação, seja da área da saúde, cada profissional tem sua responsabilidade nesta rede de proteção.”

Encontros e resultados

Com o intuito de que a população também possa contribuir com propostas e sugestões voltadas à erradicação do trabalho infantil, as audiências serão abertas ao público. Além de Piranhas, já ocorreram mais duas audiências nos municípios de Santana do Ipanema e Arapiraca. A última está prevista para 17 de novembro em Maceió.

A expectativa é de que os resultados positivos ultrapassem os índices de 2015, quando foi registrada uma redução de quase 12% nos números de casos, representando em números absolutos, 2.658 crianças e adolescentes alagoanos que saíram da situação de trabalho infantil.

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