publicado dia 21/02/2017

Saiba como funciona o canal de atendimento Disque 100

por

O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas, que funciona todos os dias da semana. Criado em 1997, com o nome de Disque Denúncia Nacional de Denúncia contra Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, ele inicialmente foi uma iniciativa de organizações não governamentais para mensurar violências voltadas a essa população e agir contra elas. Em 2003, compreendeu-se a necessidade de que o serviço fosse institucionalizado como de urgência, tornando-se responsabilidade do governo federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Se no período inicial o atendimento era voltado somente para a população jovem, em 2010 o leque de proteção se ampliou, passando a contemplar também demandas de minorias que se sentiam desprotegidas, com necessidade de um canal de comunicação e resolução de conflito.

“Criamos módulos para diferentes grupos, entendendo que a violação que acometia crianças e adolescentes era muito similar à das populações LGBT, em situação de rua, população negra, idosa e pessoas com deficiência”, explica Irina Bacci, diretora do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Os números oficiais de 2016 apontam: 77.290 das violações recebidas pelo canal são referentes a crianças e adolescentes, pois o Disque 100 ainda é muito conhecido pelo atendimento a essa população.

No entanto, Irina observa que os atendimentos para a população de minorias têm aumentado, e são geralmente em caráter de urgência, envolvendo ameaças de violência física. “Temos notado com preocupação um crescimento no número de assassinatos ou tentativa de homicídio. O grupo LGBT, por exemplo, denuncia com frequência casos de discriminação, violência psicológica e física, o que mostra a perversidade com relação a essa população”.

Como funciona o serviço

“Diferente de alguns órgãos que protegem a vítima a partir da responsabilização do culpado, que pode acontecer tardiamente, o Disque 100 tem o papel de tirar o mais rápido possível à vítima da situação de violência”, explica Irina.

O departamento tem como competência receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos. Também trabalha na resolução de conflitos sociais, podendo atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.

Para que o atendimento aconteça de maneira eficaz, o Disque 100 conta uma rede de órgãos pactuados. Cada violação e denúncia são avaliadas individualmente para se saber qual o caminho que ela irá seguir dentro dos possíveis parceiros. A partir daí, é feita a análise da denúncia e o levantamento de outros dados, como identificação da vítima, do suspeito, do tipo de violência ocorrida, além de detalhes como endereço, faixa etária, gênero e orientação sexual de quem sofreu a violação. Caso a vítima ou o denunciante deseje, a ligação também pode ser feita em total anonimato.

O Disque 100 conta uma ferramenta de busca ativa para os casos mais graves. Para que seja acionada, o caso deve atender alguns requisitos: denúncia da própria vítima, risco de morte, marca de violência que possa gerar flagrante, cárcere privado, tráfico de pessoas, rede de exploração sexual ou denúncias que são demandantes, ou seja, em que a pessoa que denuncia procura insistentemente a ajuda do órgão. Na busca ativa, o acionamento dos órgãos de proteção e do sistema de garantia de direitos é feito em caráter emergencial para a remoção urgente da vítima.

Crédito: Tiago Queiroz

Crianças e adolescentes

Para atender crianças e adolescente, o Disque 100 trabalha sobre a premissa de parceria. “Temos pactos com o conselho tutelar e outros serviços do sistema de garantias de direitos, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente”, explica Irina. Não há como fazer o acompanhamento de todos os casos, mas a maioria é monitorada com suporte jurídico.

São cinco as violações mais recorrentes em relação a crianças e adolescentes: negligência (37,34%), violência psicológica (23,28%), violência física (22%), violência sexual (11,38%) e outras violações (6%) – entre essas, o trabalho infantil. Foram 398 ligações por dia em 2015.  Em 2016, a previsão é de que o número tenha diminuído, mas a coordenadora atenta para o fato de que as denúncias não refletem necessariamente a realidade. Muitas das violações não chegam ao Disque 100, por conta da cultura de subnotificação, o que leva a crer que os índices são mais alarmantes.

População silenciosa

Para Irina, são dois os perfis do cidadão brasileiro comum que presencia um caso de violência: o primeiro prefere a abstenção e acredita que, como diz o ditado, “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. “Quando a pessoa escolhe ignorar, ela se torna negligente e coparticipa da situação de violência. Presenciado uma violência, é seu dever humanitário acionar o Disque 100 ou outros números de emergência, como o 190”, explica a coordenadora.

O outro perfil que presencia a violência é o que faz a denúncia por fazer, comum em uma era de compartilhamento não criterioso de informações nas redes sociais, como conclui Irina: “O usuário vê uma situação x nas redes sociais, não sabe o que é, mas compartilha, acabando por expor a vítima. Isso é muito comum quando se fala em denúncias de crianças e adolescentes abusadas. O usuário não entende que o compartilhamento das imagens é pornografia infantil, o que também se configura como um crime, e que ao fazer isso em um espaço inadequado está aumentando o ciclo de violência no qual a vítima está inserida”.

Imagem mostra duas a sombra de duas pessoas, sugerindo ser uma delas um adulto e a outra uma criança

Crédito: Agência Brasil

Aumentar a divulgação do projeto tem sido o foco das últimas campanhas do Disque 100. Em 2017, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está promovendo uma campanha de divulgação do canal, em parceria com o Ministério do Turismo, a Childhood Brasil e outras organizações. As campanhas dos Disque 100 também se intensificam em épocas de grandes eventos, como o carnaval, quando o número de denúncias aumenta.

Ainda assim, Irina admite que é uma tarefa árdua trabalhar com mídia e divulgação, ainda mais em tempos de recrudescimento da pauta de direitos humanos.

Os programas que fomentam a violência, como os policiais, têm uma audiência desproporcionalmente maior que qualquer pauta de direitos humanos. A mídia tem rechaçado a pauta, e o que vemos é um aumento da apologia à violência, o que torna nosso dever de comunicar cada vez mais necessário”.