Defensor público

É um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, garantido pela Constituição Federal, contar com assistência jurídica gratuita e acesso a um profissional de Direito.

Se uma mãe está com dificuldade de encontrar um serviço de educação, como vagas em creche, se a criança sofre violência em casa, ou se uma família perde o benefício de um programa de governo descontinuado, são os defensores públicos que defendem os interesses da população que não consegue arcar com os custos de um advogado particular.

Um defensor público é um profissional graduado em Direito, que ingressa nos diversos núcleos da Defensoria por meio de concurso. A instituição é autônoma e não está ligada a nenhum poder Executivo ou Legislativo.

Em São Paulo, por exemplo, os 719 defensores públicos trabalham em pontos de extrema vulnerabilidade na cidade, aqueles que contam com um baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Esses profissionais atuam em diversas ações legais, como fazer defesa, acionar acusados e fazer acordos e conciliações, além de atuar junto às unidades prisionais.

Quem pode acessar a defensoria pública? Quais são os caminhos?

Ainda que todo cidadão tenha direito a esse serviço, o defensor Peter Gabriel Molinari explica que a prioridade é de quem não tem meios de pagar. “A família deve ganhar até três salários mínimos. Há também os casos de excepcionalidade, quando a pessoa se encontra em situação vulnerável e com urgência de atendimento, como quando uma mulher está sofrendo de violência doméstica, uma criança ou adolescente em situação de abuso ou trabalho infantil”.

Peter Molinari tem observado o aumento de acesso à defensoria pública em consequência da crise econômica. “A falta de investimentos em determinados setores reflete-se na população, e ela nos procura para voltar a ter acesso às políticas públicas cortadas”.

A maneira de acessar a Defensoria Pública, na capital paulista, é pelo telefone gratuito 0800 773 4340. Os atendentes fazem o agendamento, pedindo que a pessoa reúna documentos e se encaminhe para a unidade do centro. Lá, acontece uma triagem onde o indivíduo passa por avaliação econômica e do problema em si, determinando se está apto a ser resolvido judicial ou extrajudicialmente. Em outras cidades o atendimento geralmente é feito de forma presencial.

Como funciona o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude em São Paulo?

Peter Gabriel Molinari, defensor público do Estado de SP

Peter Gabriel Molinari, defensor público do Estado de SP

Atuando desde 2014 na área de direitos da infância e do adolescente, o defensor público Peter Gabriel Molinari hoje coordena o núcleo especializado na defesa dessa população, um dos nove núcleos existentes em São Paulo. “Fazemos uma fiscalização das políticas públicas, acompanhando-a em nível municipal. Atendemos omissões de políticas públicas ou quando uma delas não é prestada com qualidade. Propomos então uma demanda, uma ação judicial, para obrigar o Estado a cumpri-la”.

O defensor frisa que os núcleos especializados não costumam atender demandas individuais, como, por exemplo, se uma criança não consegue vaga em determinada escola. De qualquer maneira, caso os profissionais dos núcleos recebam tal denúncia, o caso será devidamente encaminhado para um defensor mais próximo do bairro em questão, que cuidará do caso.

Um dos programas desenvolvidos pelo núcleo é o Mães em Cárcere. “Crianças que são geradas por mães encarceradas podem ficar desamparadas e irem para abrigos. O que fazemos é trabalhar para reunir informações dessas mulheres, encontrando uma alternativa em conjunto com outros defensores para atender as solicitações. A institucionalização precoce dessa criança pode ser evitada se tiver algum parente, uma família, que pode cuidar dessa criança até que a mãe esteja apta e em período de ressocialização”.