Auditor fiscal do trabalho

Eduardo Azevedo/Arquivo Pessoal

O auditor fiscal do trabalho atua no Ministério do Trabalho e tem a função de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, em muitas áreas. Cabe ao profissional, por exemplo, verificar se as empresas concedem férias, recolhem FGTS, incluem pessoas com deficiência e aprendizes. São também os auditores fiscais do trabalho que fiscalizam o trabalho infantil e escravo.

Conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, não trabalhar na infância é um direito. Os adolescentes também são respaldados pela lei de aprendizagem, com garantia de acesso à profissionalização e ao mundo do trabalho seguro e protegido.

De acordo com o auditor Eduardo Azevedo (leia perfil abaixo), são duas as principais modalidades de fiscalização do profissional em questão: direta e indireta. Na fiscalização direta, o auditor se dirige às empresas, entrevista os trabalhadores e verifica as condições de trabalho in loco. Já na indireta, ele checa dados no sistema ou solicita a apresentação de documentações ao Ministério do Trabalho.

O que é investigado?

Azevedo explica que a fiscalização ocorre por meio de projetos ou após denúncias. As denúncias são realizadas pela população no plantão fiscal do Ministério do Trabalho em cada superintendência estadual, além de notificações do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos.

Já os projetos são elaborados a partir da análise de dados e irregularidades. “Se existe um setor onde há muitos acidentes, fazemos um trabalho naquele segmento”, exemplifica o auditor. “Após algumas denúncias, também passamos um bom tempo investigando o trabalho no Porto de Santos”, exemplifica.

Outros projetos, por serem de interesse nacional, são obrigatórios em todo o país. O trabalho infantil é um deles, do qual Azevedo é coordenador na superintendência de São Paulo.

As medidas aplicadas em relação às empresas são administrativas, uma vez que o Ministério do Trabalho faz parte do poder executivo. Por isso as penalidades são extrajudiciais. “Nossos principais elementos são autuações e multas administrativas. As empresas assumem compromissos perante o Ministério do Trabalho, mas pode acontecer do judiciário decidir investigar o caso.”

Quem pode ser auditor

Um único concurso no país todo abre vagas para o cargo nacional. O Ministério do Trabalho, no entanto, tem superintendências nos estados. “Dentro de cada superintendência, ainda existem as gerências, com divisões por municípios”, diz o auditor.

Para concorrer, é exigido nível superior em qualquer área, por ser uma atividade multidisciplinar. “Pode ser médico, engenheiro, administrador, ter formação jurídica ou outras profissões. A prova abrange temas amplos, como direito tributário, contabilidade e normas regulamentadoras. É bastante vasto”, explica Azevedo.

“A legislação trabalhista foi criada para combater a desigualdade”

O auditor fiscal do trabalho Eduardo Azevedo, 32 anos, é mestre em Direito do Trabalho. Ainda na graduação, ele já se interessou pela especialidade. “A legislação trabalhista foi criada para combater a desigualdade. Então é uma forma de atuar na área social”, diz.

Nascido em Natal, no Rio Grande do Norte, Azevedo passou no concurso para auditor fiscal do trabalho em 2010. Ingressou no Amapá e depois veio para São Paulo em 2012.

Atualmente, é coordenador da área de combate ao trabalho infantil. Uma das investigações lideradas por ele ocorreu no Guarujá, em fevereiro de 2014, a respeito do trabalho infantil nas praias. Você pode saber mais sobre o tema na reportagem especial que o Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil publicou em janeiro.

Crédito: Tiago Queiroz

Adolescente trabalha em praia do Guarujá. Crédito: Tiago Queiroz

Na luta pelo combate à desigualdade, Azevedo entende que antes de tudo é necessário prevenir o trabalho infantil. “Devemos evitar que a situação chegue a este ponto, pois são as condições sociais, familiares e econômicas que levam a criança ao trabalho. Muitas vezes os pais, com tantos problemas, não encontram outras saídas. É papel do Estado garantir a proteção dessas pessoas.”