publicado dia 08/08/2018

Governo inicia discussões para plano estadual de erradicação do trabalho infantil de SP

por

Começou no dia 7 de agosto o ciclo de audiências públicas para discutir o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de São Paulo no quadriênio 2018-2022. Até o início de outubro, a Secretaria de Desenvolvimento Social realizará nove encontros nas diferentes regiões do estado para colher depoimentos e sugestões dos atores da rede de proteção para as políticas públicas do governo paulista.

A primeira reunião foi realizada na cidade de São Paulo e contou com a participação de profissionais da região metropolitana, incluindo representantes do estado, de municípios e da sociedade civil. O evento apresentou um diagnóstico preliminar sobre o cenário de casos e do atendimento socioassistencial na região. Já os debates sobre o tema foram organizados em três grandes atividades.

Cadeia causal do trabalho infantil

Na primeira dinâmica, os participantes construíram uma cadeia causal do trabalho infantil. Foram levantados, por exemplo, fatores estressantes para a ocorrência de casos no estado. Os temas levantados trataram desde aspectos conjunturais, como o desemprego e a drogadição de pais e responsáveis, até ineficiências da rede de proteção, como a falta de profissionais dedicados exclusivamente ao PETI e a ausência de um protocolo integrado de ações entre as diferentes áreas de assistência social.

Aspectos de desproteção também foram apurados. Um dos gargalos mencionados pelos presentes foi a falta de articulação intermunicipal para o atendimento das crianças em situação de trabalho. Hoje, os adolescentes e as crianças identificados em situação irregular de trabalho fora das cidades de moradia não podem ser envolvidos nos serviços municipais.

Além disso, os participantes indicaram medidas protetivas, entre as quais se destacam a capacitação continuada para os conselheiros tutelares e outros agentes da rede de proteção. Ou ainda ações de esclarecimento para a população sobre o papel dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no combate ao trabalho infantil.

Árvore de problemas

A segunda dinâmica do dia envolveu a construção de uma árvore de problemas reunindo as raízes e as consequências da exploração laboral de crianças e adolescentes.

Audiência pública PETI SP

Atores da Rede de Proteção da Grande SP discutiram causas e consequências do trabalho infantil

Crédito: Gustavo Coltri/Rede Peteca

Os participantes citaram como umas das causas para o trabalho infantil a existência de burocracia para inserir os adolescentes nos serviços de assistência, por exemplo. Outros temas multidimensionais também figuraram, como a falta de escolaridade de pais, a desigualdade social, casos de gravidez precoce e o tráfico de drogas.

Já entre as consequências foram citados o agravamento da condição de pobreza, o isolamento social, a ocorrência de doenças ocupacionais e transtornos emocionais.

Carta de realidade e de desejos

A terceira dinâmica da audiência pública baseou-se na organização de uma carta reunindo casos identificados na realidade, desejos dos atores da rede de proteção e sugestões de ações para o Poder Executivo paulista.

Os participantes reclamaram, entre outras questoes, da falta de recursos, do pouco conhecimento de gestores a respeito dos fluxos financeiros no setor público, da precarização de recursos humanos no atendimento às vítimas do trabalho infantil e da falta de vagas nos serviços de convivência. Queixaram-se também da falta de campanhas de conscientização sobre o tema e de ações preventivas.

Os participantes da região metropolitana sugeriram que o governo do estado fomente mais ações regionalizadas e descentralize fluxos financeiros e processos, destine mais recursos para a assistência social nos municípios e, em especial, para a gestão e a execução do PETI. Ainda pediram ações de articulação intermunicipal, ampliação de ações educativas, culturais e esportivas na escolas e aumento da educação integral no estado.

Para campanhas de conscientização, os atores da rede de proteção solicitaram maior flexibilidade para uso das estruturas de mídia existentes. E, entre outras demandas, foi solicitada a criação de um protocolo para uniformizar as ações de atendimento e fiscalização em conselhos, órgãos e entidades da rede protetiva para facilitar a sistematização de informações e a ordenação de ações.

Resultados

Todas os assuntos debatidos no encontro foram tabulados e se juntarão aos que serão produzidos nas outras oito audiências públicas previstas. Há reuniões programadas para Santos, Campinas, Sorocaba, Bauru, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.

Depois das audiências públicas, os dados consolidados serão reunidos em um esboço do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de São Paulo, que contará ainda com os dados oficiais sobre o cenário de trabalho infantil no estado. O documento deve ser apresentado em um seminário em dezembro.

Trabalho infantil nas ruas de SP é endêmico e fica fora das estatísticas