publicado dia 15/08/2017

Por que a formação de conselheiros tutelares é essencial para o combate ao trabalho infantil?

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Na ponta do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, estão os conselheiros tutelares. Muitas vezes, são eles que realizam os primeiros atendimentos às vítimas do trabalho infantil e outras violações. Por isso a boa formação é tão importante.

Pensando nisso, Tiago Ranieri, procurador do trabalho de Goiás (GO), ministrou dois cursos no último mês, em Brasília e Goiânia, reunindo aproximadamente 200 pessoas.

Conversamos com Ranieri a respeito da importância da formação dos conselheiros. Confira trechos da conversa:

O que acontece quando o conselho tutelar não recebe boa formação?

Muitas vezes, quando toma posse, o conselheiro tutelar não sabe quais são os papeis de todos os atores do sistema de garantia de direitos, como CRAS e CREAS. Com isso, ele tende a querer resolver tudo sozinho e não consegue atingir um resultado positivo.

A ideia é que ele conheça todos os órgãos para realizar uma articulação intersetorial, fazendo com que o problema seja diluído na rede.

Palestra de Tiago Ranieri realizada no auditório do MPF em Goiás, em 10 de agosto de 2017. Crédito: Arquivo Pessoal

Palestra de Tiago Ranieri realizada no auditório do MPF em Goiás, em 10 de agosto de 2017. Crédito: Arquivo Pessoal

Como é essa capacitação?

A capacitação nada mais é do que um esclarecimento para o conselheiro tutelar sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. A gente sabe que existe um senso comum muito favorável ao trabalho infantil em nosso país e o conselho tutelar é um representante da comunidade.

Em função disso, querendo ou não, o profissional traz a ideia da naturalização do trabalho infantil com ele. Precisamos realizar formações para contarmos com a força desse instrumento de combate.

O conselheiro é o primeiro ator que tem contato com a vulnerabilidade da criança. Se o profissional está bem preparado, toda a sociedade ganha, pois a vulnerabilidade passa a ser tratada no grau e altura que merece, tendo o encaminhamento adequado, para que a criança e o adolescente não sejam revitimizados no futuro.

Quais encaminhamentos o conselheiro tutelar deve seguir quando identifica o trabalho infantil?

É preciso realizar praticamente dois encaminhamentos: primeiro é preciso aplicar as medidas protetivas. Por exemplo, quando se identifica o trabalho infantil, deve-se afastar a criança ou adolescente da situação de trabalho e orientar os pais.

A partir disso, é necessário encaminhar a vítima ao CREAS, que elaborará um histórico da família. De acordo com a situação, oferecerá serviços sociais para garantir os direitos e evitar a revitimização, como Bolsa Família, escola em tempo integral ou creche.

O segundo encaminhamento é para o sistema de justiça, para a responsabilização de quem explora a mão de obra infantil. A responsabilização é importante pelo caráter pedagógico, além da penalização por se tratar de uma irregularidade.

O caso deve ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, onde o procurador irá verificar a instauração de inquérito civil.

Quais são os próximos passos do MPT na busca pela formação dos conselheiros?

Em setembro, vamos lançar um curso em educação a distância (EAD) para conselheiros tutelares. É uma tecnologia bem nova e bem fácil, pensando na carência digital dos municípios. O curso pode ser baixado em qualquer celular e os vídeos são pequenos, de 2 a 5 minutos, para que o conselheiro possa assistir onde quiser. As vagas são ilimitadas e haverá certificação.

Associação Cidade Escola Aprendiz ganha prêmio por curso para conselheiros tutelares

O curso de ensino a distância (EAD) “O conselho tutelar no combate ao trabalho infantil”, parceria da Associação Cidade Escola Aprendiz com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conquistou o primeiro lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2017, na categoria Comunicação e Relacionamento.

Ministrado para cerca de 500 profissionais de 6 de março a 28 de abril, o curso EAD para Conselheiros concorreu com 1.076 projetos inscritos por diferentes órgãos do Ministério Público.

Idealizadora do curso, Elisiane Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), vê o prêmio como um reconhecimento àqueles que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil – especialmente o MPT, por meio da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) – e aos parceiros envolvidos na causa, como a Cidade Escola Aprendiz.