publicado dia 29/11/2017

IBGE muda metodologia e Brasil tem oficialmente 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando

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Atualizada em 30/11/2017, às 18h47

O Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse contingente, 54,4%, ou 998 mil, enquadravam-se no que se considera trabalho infantil: trabalho de qualquer natureza abaixo da idade mínima permitida, entre 5 a 13 anos (190 mil), ou trabalho na idade permitida mas sem carteira assinada, de 14 a 17 anos (808 mil).

O número faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de domicílio (Pnad) Contínua, referente ao ano de 2016. Ela representa uma mudança na forma de aferir o trabalho infantil no Brasil, inaugurando uma nova série histórica.

Até a Pnad de 2015, a pesquisa era feita sempre no mês de setembro e considerava a produção para o consumo próprio, como pesca e plantio de alimentos, entre as atividades econômicas computadas. Em 2016, essas atividades passaram a ser pesquisadas separadamente, e não fazem mais parte do número oficial do trabalho infantil.

A pesquisa também passou a ser feita ao longo de cinco trimestres, em pontos diferentes do ano e com uma base amostral diferente: passou de 1.100 municípios, para 3.464.

Não se pode afirmar, portanto, que houve redução entre 2015 (2,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando) para 2016, com 1,8 milhão. “Não podemos usar a última Pnad como referência porque essa é uma outra pesquisa. A Pnad Contínua é muito mais abrangente, tem muito mais capilaridade “, explica Flávia Vinhaes, técnica do IBGE. “Até pode ter acontecido redução, mas não temos como afirmar isso, porque estamos trabalhando com populações diferentes”.

Flávia explica que a nova Pnad Contínua tem maior penetração no interior do país, regiões antes não alcançadas. “Foi um salto qualitativo, mas, claro, perdemos a comparabilidade”, diz. “Essas mudanças foram discutidas internacionalmente e se tornaram uma orientação da OIT desde 2013. Não é uma decisão do IBGE”.

O que diz a lei

Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente  e a Lei do Aprendiz

  • Permitem o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno e perigoso, para os quais a idade mínima 18 anos.
  • Abaixo dessa idade, a única forma permita é na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos,  com carga horária reduzida, formação teórica obrigatória e comprovação da frequência escolar.

Escola

Em média, de acordo com a  nova Pnad, 81,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas estavam estudando. No grupo de 14 a 17 anos, no entanto, o percentual cai para 79,5%, contra 86,1% dos não ocupados.

Atividades

Trabalho infantil no campo. Crédito: Agência Brasil

Trabalho infantil no campo. Crédito: Agência Brasil

Crédito: Agência Brasil

A agricultura é a principal atividade das crianças ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, concentrando 27,2% deles. Além disso, enquanto 66% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores familiares.

Observou-se, ainda, que entre os ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% eram remunerados.

Já o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade que recebiam para trabalhar foi estimado em R$ 514.

Conheça as piores formas de trabalho infantil

Outros grupos de trabalho

Além do trabalho em atividades econômicas, a Pnad também investigou crianças envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total de pessoas nessa faixa etária. Outras 20,1 milhões realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

Cerca de 72,3% das crianças ocupadas em atividades econômicas também exerciam outras formas de trabalho consideradas não econômicas, como o trabalho doméstico e outras modalidades.

Metodologia

A Pnad Contínua visita os domicílios selecionados por cinco trimestres consecutivos, uma vez a cada trimestre, com detalhamento geográfico para Brasil e Grandes Regiões.

Divergência

Em nota, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) afirmou que a nova metodologia “mascara a realidade do trabalho infantil no Brasil”, por retirar da conta algumas formas de trabalho. Leia comunicado na íntegra:

“O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) compartilha com todas e todos a sua avaliação sobre os dados de trabalho infantil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ressaltamos que as informações precisam ser avaliadas e compreendidas a partir da seguinte mudança metodológica: foram excluídas da coleta de dados sobre trabalho infantil as crianças e adolescentes que trabalham nas ocupações “produção para o próprio consumo” e “na construção para próprio uso”. Nessas ocupações, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos. Os dados apresentados de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e de 30 mil na faixa de 5 a 9 anos mascaram a realidade do trabalho infantil no Brasil.

A partir dessa mudança metodológica, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Essa exclusão é mais uma violência do Estado brasileiro, que desconsidera que crianças e adolescentes nessas ocupações são trabalhadores infantis.”

Pedido de esclarecimentos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou em nota que “vai buscar, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esclarecimentos a respeito de mudanças implementadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) deste ano”.

A procuradora do MPT Patrícia Sanfelici questiona a eliminação das crianças que produzem para consumo próprio da conta. “Crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo também estão em situação de trabalho infantil, elas são as mais vulneráveis. São crianças e adolescentes que estão trabalhando para sobreviver, então como isso não vai ser considerado trabalho infantil? O que é considerado isso?”.

Para a procuradora, o número de 1 milhão de crianças envolvidas em trabalho infantil não é verdadeiro. “É necessário que as mudanças sejam esclarecidas”, afirma. “Se a explicação tivesse sido feita junto com os novos números, se evitaria a conclusão equivocada de que houve a redução de 1 milhão de crianças em situação de trabalho infantil, quando isso não aconteceu”