2014

Kailash Satyarthi ganha Nobel da Paz

Kailash Satyarthi, ativista indiano conhecido pelo combate ao trabalho infantil, ganha o Nobel da Paz. A conquista ocorreu ao lado da paquistanesa Malala Yousafzai. Ela foi baleada pelo Taleban por defender o direito das meninas de irem à escola.

2013

3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil

Ocorre a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, realizada no Brasil. O encontro reuniu líderes mundiais, especialistas e pessoas interessadas no tema. Também estavam presentes representantes de organizações internacionais e não governamentais, totalizando mais de mil, pessoas. No fim do evento, o documento chamado Declaração de Brasília citou a importância de acelerar os esforços em todos os níveis para erradicar o trabalho infantil, em particular suas piores formas até 2016.

2010

Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

É criado o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Ele foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é erradicar o trabalho infantil até o fim de 2020.

2010

2ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Ocorre a 2ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, com mais de 450 delegados de 80 países, organizada pela ONU.

2000

Lei do Aprendiz

É regulamentada a Lei do Aprendiz, que altera alguns dispositivos da CLT. Ela assegura ao aprendiz formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

1998

Idade mínima para trabalho

No Brasil, é alterada a idade mínima para trabalho, em 1998. Ela passa a ser 16 anos, de acordo com a Emenda Constitucional 20.

1996

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

É criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com foco no combate às piores formas de trabalho infantil. É um programa de transferência de renda para famílias com crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos que trabalham. Posteriormente foi incorporado ao Bolsa Família.

1992

Criação do Conanda

Ocorre a criação do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A missão é formular políticas públicas e contribuir para o cumprimento do ECA.

1989

Convenção Internacional dos Direitos da Criança

É aprovada a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Ela é um dos mais importantes tratados de direitos humanos. Foi ratificada por todos os países membros da ONU, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.

1989

Convenção sobre os direitos da criança

ONU adota a Convenção Sobre os Direitos da Criança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Nela, especifica que a criança tem direito a ser protegida contra a exploração econômica e do trabalho perigoso. Qualquer pessoa com menos de 15 anos não pode servir às Forças Armadas.

1988

Constituição Federal do Brasil

É promulgada a Constituição Federal do Brasil, marcada por avanços na área social.

1987

Direitos da criança e do adolescente na Constituição

Um grupo de trabalho se reuniu para concretizar os direitos da criança e do adolescente na Constituição Brasileira. O encontro foi presidido pelo deputado Ulysses Guimarães e ocorreu pela Assembleia Nacional Constituinte. A ação resultou no artigo 227, três anos depois.

1983

Pastoral da Criança

É criada a Pastoral da Criança, em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Redes de solidariedade são formadas para proteção da criança e do adolescente.

1979

Segundo Código de Menores

É aprovado o Segundo Código de Menores. Ele manteve a mesma linha de arbitrariedade, assistencialismo e repressão com a população infanto-juvenil.

1974

Idade mínima para aprendizes

A Lei 5.274 determina que a idade mínima para aprendizes volta a ser 14 anos, como no Decreto 1943.

1973

Idade mínima para trabalho no mundo

Convenção 138 da OIT define a idade mínima de 15 anos para admissão ao trabalho no mundo.

1967

Idade mínima para aprendizes

Decreto da Lei  nº 229 reduz a idade mínima dos aprendizes de 14 para 12 anos, no Brasil.

1964

Criada a Funabem

É criada a Fundação do Bem Estar do Menor (Funabem), pelo primeiro governo militar, com a intenção de formular e implementar a Política Nacional do Bem-Estar do Menor. A Funabem e algumas Febens apresentaram inovações pedagógicas e outras ficaram marcadas pela repressão e violência.

1950

Unicef chega ao Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chega ao Brasil, em João Pessoa (PB), com programas de proteção à saúde de crianças e gestantes nos estados do nordeste do país.

1948

Declaração Universal dos Direitos Humanos

É aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aumenta os direitos à população infantil.

1946

Criação do Unicef

É criado o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), tendo como primeiro programa a assistência a crianças no período do pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China.

1945

Criação da ONU

É criada, com 50 países fundadores, a Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de manter a paz e segurança internacionais.

1943

Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)

Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Entre outras coisas, o documento regulamenta a atividade de aprendizes no mercado de trabalho.

1942

Serviço de Assistência ao Menor

É criado pelo governo de Getúlio Vargas o Serviço de Assistência ao Menor, como um equivalente ao sistema penitenciário para a população com menos de 18 anos.

1930

Ministério da Educação e Saúde Pública

É criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, no governo provisório de Getúlio Vargas.

1930

Proteção de crianças em trabalho forçado

OIT inicia proteção de crianças em trabalho forçado ou obrigatório, como vítimas de tráfico, escravidão ou explorados pela prostituição e pornografia.

1927

Código de Menores

É promulgado no Brasil o Código de Menores, primeiro documento legal para pessoas com menos de 18 anos.

1924

Declaração de Genebra

É aprovada “A Declaração de Genebra”, primeiro documento internacional sobre os direitos da criança, redigido pela ONG Save The Children. Considera-se que deu origem à Convenção de Direitos da Criança, de 1989.

1923

Juizado de Menores

É criado o primeiro Juizado de Menores no Brasil.

1919

Primeira Convenção da OIT

Na primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com participação da Bélgica, Cuba, a antiga Checoslováquia, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Polônia e Reino Unido, a entidade proíbe o trabalho realizado por pessoas com menos de 14 anos.

1919

Nasce a Save the Children

Surge a Save the Children, na Inglaterra, a primeira entidade internacional cuja missão era proteger e cuidar das crianças vítimas da I Guerra Mundial. Foi fundada pela pacifista inglesa Eglantyne Jebb.

1891

Idade Mínima para trabalho no Brasil

O Decreto número 1313 determina a ideia mínima de 12 anos para trabalho no país.

1888

Lei Áurea

Após cerca de 300 anos de escravidão, a Lei Áurea é sancionada pela Princesa Isabel e aboliu os escravos. Apesar disso, o sistema deixou heranças até hoje.

1871

Lei do Ventre Livre

É assinada por Princesa Isabel e considera livres da escravidão os filhos de escravas nascidos a partir da lei