publicado dia 06/12/2017

Os encaminhamentos da IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil

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Anamatra ressalta a importância da comunicação na IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil


Investir na comunicação é uma das principais armas para o combate ao trabalho precoce. Este foi o assunto central debatido na IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil, realizada de 14 a 16 de novembro, em Buenos Aires, na Argentina.

O evento foi marcado pela presença de representações tripartites de mais de 100 países do mundo – formadas pelo governo, pela sociedade civil organizada e por representantes de trabalhadores e empregadores.

Entre as organizações da sociedade civil brasileiras estava a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Luciana Conforti, diretora de Cidadania e Direitos Humanos, e Noemia Porto, vice-presidente da entidade, participaram dos três dias de evento.

Quais são os encaminhamentos da Conferência Mundial?

Em entrevista à Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, Noemia Porto ressaltou a importância da comunicação na causa. “Achei muito interessante o painel a respeito das redes de comunicação, em um mundo absolutamente comunicativo, mostrando a demanda para fora dos núcleos que já estão suficientemente convencidos da importância da erradicação do trabalho infantil”, disse.

Trabalho infantil no cemitério do Araçá no Dia de Finados

Crédito: Tiago Queiroz/Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil

Ela também ressaltou a importância da erradicação sustentável do trabalho infantil. Segundo a vice-presidente da organização, o encontro demonstrou que saímos da ideia de proibição do trabalho infantil para a ideia da erradicação sustentável, mostrando que o processo não é simples e exige um compromisso mais plural e intersetorial.

Confira trechos da entrevista:

Quais foram as principais conquistas da Anamatra no evento?

Noemia Porto, da Anamatra (Crédito: Arquivo pessoal)

Noemia Porto, da Anamatra (Crédito: Arquivo pessoal)

Nós saímos com três documentos de lá. O primeiro deles é referente ao nosso programa Trabalho, Justiça e Cidadania, que comporta ações como formação de professores e encontro de juízes com alunos.

Durante a Conferência, nós nos comprometemos em incluir a temática do trabalho infantil no conteúdo tanto da formação dos professores, como em sala de aula, articulando também a respeito do trabalho escravo e racismo no Brasil, de forma interligada.

O racismo tem ligação direta com a pobreza e retroalimenta o trabalho infantil e escravo. Por isso assumimos o compromisso formal de inserir esse tema específico dentro do programa, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma boa prática.

O segundo documento foi a respeito da necessidade de difundir uma moção pública em que reconhecemos a importância da competência da justiça do trabalho para casos de trabalho infantil artístico e desportivo.

O terceiro objetivo é um documento em inglês e espanhol que demonstra uma preocupação a respeito dos possíveis retrocessos causados pela reforma trabalhista. Conversamos com o Nobel da Paz Kailash Satyarthi e apresentamos nossa preocupação.

Como ele é militante mundial em favor da criança na escola e contrário ao trabalho infantil, quisemos mostrar o cenário atual pode prejudicar a luta pela erradicação do trabalho infantil. Ele recebeu nossa carta aberta e se comprometeu em estar disponível, caso haja algum retrocesso.

Qual foi o ponto alto do encontro?

Gostei muito da fala do Kailash [Prêmio Nobel da Paz] na abertura. Ele sempre conta histórias da militância, mas dessa vez senti um tom diferente. A fala dele foi precedida por várias representações, que abordaram as conquistas de seus países.

No discurso, ele citou vários exemplos concretos, mostrando que o trabalho infantil existe em diversos países do globo. Foi importante para ressaltar a distância entre a realidade e os discursos, sempre consensuais em torno do trabalho infantil, em países em que a erradicação do trabalho infantil não acontece. Foi uma forma de chamar todos à responsabilidade.

Também achei interessante a palavra sustentabilidade aparecer em muitos painéis. Saímos da ideia de proibição do trabalho infantil para a ideia da erradicação sustentável. A sustentabilidade apareceu em muitos painéis e também foi simbolizada em muitas imagens, mostrando que a erradicação não é um processo simples e exige um compromisso mais plural.

Foram poucos países, como Canadá, Dinamarca e Geórgia, que apresentaram promessas na plenária. Eles usaram os três minutos juntos, com três representantes ao palco: governo, trabalhadores e empregadores.

Achei essa estrutura extremamente avançada, visando uma pauta concreta até 2020, compromissada por um diálogo tripartite. Isso foi feito pela minoria dos países. No caso do Brasil, as promessas foram apresentadas apenas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Anamatra. O governo brasileiro e as representações de empregadores e trabalhadores não apresentaram nenhuma promessa e não se comprometeram com nada.

Luciana Conforti (Anamatra, à esq.) e Nobel da Paz Kailash Satyarthi na Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil. (Crédito: Arquivo Pessoal)

Luciana Conforti (Anamatra, à esq.) e Nobel da Paz Kailash Satyarthi na Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil. (Crédito: Arquivo Pessoal)

Em sua opinião, qual é o papel da comunicação nesse processo?

Houve um painel sobre o papel da comunicação que contou com a participação do jornalista brasileiro Leonardo Sakamoto. Esse painel articulava as formas de exploração a partir de imagens, falas e vídeos, permeando por assuntos como exploração sexual, trabalho escravo e trabalho infantil.

Achei muito interessante usar a imagem para fora dos convencidos. Nós, instituições formais que estamos compromissadas, já estamos convencidas da pauta e de sua importância. Achei muito interessante um painel que foque em redes de comunicação, em um mundo absolutamente comunicativo, mostrando a demanda para fora dos núcleos que já estão suficientemente convencidos do trabalho infantil.

A comunicação é uma das frentes formadoras de opinião mais poderosas e mais imprevisíveis. É também a mais difusa, difícil e imprevisível. Qualquer canal que a gente conseguir acessar para levar nossas causas é importante.