publicado dia 29/09/2017

Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo é marcada por polarização entre PM e movimentos sociais

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A Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, promovida pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo) na quinta-feira (28), foi marcada pela polarização entre os movimentos sociais e a Polícia Militar e seus apoiadores.

Com início às 17h30, o encontro que estava previsto para acabar às 20h, estendeu-se até 21h50. Dezoito autoridades compuseram a mesa e tiveram suas falam contempladas, abordando a importância da elaboração do plano e suas ações por meio de cinco eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Popular em Direitos Humanos, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública e Educomunicação, Educação e Mídia.

Plano Estadual de Direitos Humanos de SP

Crédito: Bruna Ribeiro/Rede Peteca

Crédito: Plano Estadual de Direitos Humanos de SP

Debate intenso

O maior ponto de discórdia foi a respeito do eixo de Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. Entre outras coisas, o eixo prevê formação em direitos humanos para profissionais de todas as instituições de justiça e segurança pública, incluindo a Polícia Militar (PM).

A PM, por sua vez, acredita que não é necessária a presença de acadêmicos e especialistas na corporação. “A Polícia Militar concorda com os direitos humanos e é a maior defensora deles. Somos favoráveis que haja princípios de educação em direitos humanos, mas esse plano contém um equívoco”, disse o tenente-coronel José Antônio Merlim.

Plano Estadual de Direitos Humanos Policiais

Crédito: Bruna Ribeiro/Rede Peteca

“A diretriz 3, do eixo de Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública, traz duas metas que incluem cursos de formação para a Polícia Militar realizados fora dos quarteis, além de 1/3 dos instrutores representantes de movimentos sociais e sindicais. A nossa construção de educação em direitos humanos começou em 1998. Nenhuma instituição é tão voltada para os direitos humanos como nós”, completou.

Na plateia, homens fardados e simpatizantes apoiaram a fala do tenente-coronel e hostilizaram os discursos das autoridades contrárias. O ponto alto foi o pronunciamento fervoroso do deputado Major Olímpio. “Se você quer destruir uma instituição, destrua a formação. O que está acontecendo é preconceito. A PM foi a única que deu ouvido a vocês (referindo-se aos direitos humanos). Esse texto nunca, nunca, nunca será aprovado”, exaltou-se o deputado, ovacionado pelos simpatizantes.

Conciliação

As demais autoridades da mesa e participantes do encontro tentaram mostrar aos policias militares que a formação não era exclusiva à corporação, mas a todas as instituições do sistema de justiça e segurança pública.

Integrante do eixo, Eduardo Ferreira Valério, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ressaltou que os direitos humanos são universais e que é importante haver uma apreciação crítica sobre o funcionamento das instituições públicas. “Não é possível imaginar um plano para alguns e contra outros”, disse.

“Quando falamos em instituições, falamos da Polícia Militar, civil, do sistema jurídico, defensoria pública e muitas outras. As instituições custam caro para os trabalhadores e têm o compromisso constitucional de realizar a melhoria da condição de vida das pessoas. Há décadas convivemos com situações que nos envergonham, como os índices de segurança alimentar, moradia e violência doméstica. É preciso que olhos de fora nos digam onde estamos acertando e onde estamos errando”, ressaltou Valério. Para ele,

Universidades, institutos de pesquisa e movimentos sociais produzem conhecimento e precisam nos apontar novos caminhos. Vamos nos apegar ao que importa e o que importa é que dialoguemos. Não somos adversários e nem inimigos”.

Objetivo

Após 21 audiências em todo o Estado, o objetivo do encontro era refletir o papel do estado de São Paulo no desenvolvimento da educação em direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal Brasileira, a Constituição do Estado de São Paulo e todos os documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O Plano traça objetivos e metas, visando a efetivação de direitos fundamentais na perspectiva educacional para todos os agentes públicos e políticos, bem como para a sociedade civil organizada (movimentos, partidos, sindicatos, coletivos, associações, entre outros). Confira a agenda completa no site oficial: Elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

A partir disso, o Condepe, com várias organizações da sociedade civil e órgãos públicos, reuniu um grupo de trabalho e construiu o texto base.

No período de fevereiro a junho de 2017, cada eixo temático se dedicou à elaboração do diagnóstico da situação geral da Educação em Direitos Humanos no Estado de São Paulo para, posteriormente, definir diretrizes, objetivos e metas, além dos respectivos responsáveis pelas ações.

Próximos passos

A próxima etapa é a sistematização das contribuições e a aprovação do texto final pelo Condepe, considerando todas as considerações apontadas pela população. Nazaré Cupertino, Presidenta do Condepe, lembrou a obra de Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia.

Por que não dialogar com os estudantes e a realidade? Por que não discutir as implicações políticas e ideológicas”, questionou. “É nessa concepção que a gente vem pensando a autonomia das pessoas e a garantia de direitos, uma vez que 80% das pessoas mortas por arma de fogo são jovens. O Brasil é o quinto país com maiores índices de feminicídio. É sobre isso que estamos falando. Entendemos que é necessário um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos que dê conta de refletir tudo isso e mudar a nossa conduta.”

Paulo Mirante, integrante da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos, relembrou as pessoas que deram a vida na luta contra a ditadura, como Vladimir Herzog e Santo Dias. “É graças ao sangue dessas pessoas que podemos estar aqui hoje, debatendo um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Temos uma longa caminhada e esse é um processo de construção.”