01/08/2017|

Por Redação

“Com o retorno dos trabalhos legislativos, é urgente entender quais são as leis em pauta para fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares.” A opinião é de Marcelo Nascimento, parceiro da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil na seção “Garantia de Direitos”.

Nesta edição, o especialista sugere a reflexão e o debate sobre o que tramita em Brasília em relação aos Conselhos Tutelares. E lista três pontos principais que exigem a mobilização e o debate dos profissionais da área:

• A edição de uma lei orgânica nacional para os conselhos tutelares
• Instituir o piso salarial dos profissionais (conforme o Projeto de Lei 5285-2016)
• Entender o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares.

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Marcelo, ex-coordenador geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também foi conselheiro tutelar e acompanha de perto a atuação dos colegas de todo o Brasil.

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