publicado dia 11/08/2017

O papel fundamental do protagonismo juvenil na garantia dos direitos

por Marcelo Nascimento

Na minha opinião, a participação da juventude é urgente. A partir do momento em que o jovem decide fazer parte da criação e implementação de políticas públicas, ele se torna conhecedor dos seus direitos e passa a reivindicar por eles.”

A frase acima é do jovem atuante Felipe Caetano, de apenas 15 anos, militante pelo direito das crianças e dos adolescentes no Ceará. Felipe é o entrevistado da semana da seção “Garanta de Direitos”, com Marcelo Nascimento.

No vídeo a seguir, Marcelo e Felipe ressaltam a importância do protagonismo juvenil e dos espaços de escuta para crianças e adolescentes.

“Participar não é favor, é um direito”, ressalta Felipe, lembrando a resolução 191 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e também o que indica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 16 e 53:

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

– ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;  II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei;  VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.


Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

– igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – direito de ser respeitado por seus educadores; III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV – direito de organização e participação em entidades estudantis; – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

 

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Marcelo Nascimento, ex-coordenador geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também foi conselheiro tutelar e acompanha de perto a atuação dos colegas de todo o Brasil.

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