publicado dia 05/10/2017

29 Anos da Constituição Cidadã: o que fazer para torná-la efetiva?

por Antonio de Oliveira Lima

Passadas quase três décadas da promulgação da Constituição Federal, muitos direitos não se efetivaram; outros têm sido reduzidos ou simplesmente retirados do texto constitucional. Apesar disso, ela continua sendo nosso maior instrumento de garantia de direitos. Quem viveu o período da ditadura, das torturas, das censuras, do silêncio, consegue entender bem as palavras do então presidente do Congresso Nacional, Deputado Ulisses Guimarães. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” (Brasília, 5.10.88,15h50).

Muitos de nós estamos desanimados, envergonhados e decepcionados diante da corrupção que tem sido revelada. Mas não podemos esquecer que, além da praticada no poder público, existe a corrupção primária, que acontece nas nossas ações e omissões diárias, quando priorizamos familiares e amigos, quanto buscamos conquistar espaços coletivos para atender interesses pessoais, quando deixamos de denunciar, de nos indignar ou passamos a justificar a corrupção, pelo fato de ela ter sido praticada por nossos familiares, amigos ou aliados políticos. Para virar esse jogo, precisamos investir na prevenção da corrupção primária, promovendo, desde cedo, a educação para a cidadania.

Crédito: Blog MPT na Escola

Pintura vencedora do Prêmio MPT na Escola 2016. “Constituição: Transformando a Tristeza em Sonhos”

Apesar do descumprimento de vários dispositivos da Constituição, não podemos perder a esperança. Temos que continuar lutando, pois se é certo que “todo o poder emana do povo”, mais certo ainda é que esse poder não pode ser exercido apenas no dia da eleição. Ele precisa ser construído todos os dias, com participação efetiva em todos os espaços de formulação e monitoramento das políticas públicas, na elaboração do orçamento, no acompanhamento das ações realizadas e na cobrança de prestação de contas. A participação precisa ser praticada, vivenciada, compartilhada.

A título de exemplo, cito o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), instituído em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, quando cerca de 180 adolescentes do Ceará e de outros 21 estados se reuniram para debater o direito de participação e as estratégias de prevenção e combate a essa grave violação dos direitos da criança e do adolescente. A experiência já está sendo multiplicada nos municípios cearenses e nos demais estados.

Por isso, nesse aniversário de 29 anos da nossa Constituição, convido você, que quer e está disposto a lutar pelo bem comum, para identificar na sua rua, bairro ou localidade outras pessoas com idêntico propósito, para que juntos possamos lutar pela efetivação da Constituição, em especial dos direitos e garantias fundamentais, com prioridade para as crianças, adolescentes e jovens (art. 227).