Falta de segurança pública viola direitos de crianças e adolescentes no Rio

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Publicado dia 22/02/2018

Há 20 anos, a Redes da Maré, organização que atua no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em parceria com os moradores da comunidade, uma das maiores da cidade, a Redes oferece aulas como teatro, dança, cinema e fotografia, além de formação profissional. O projeto inicial que deu origem à organização foi um pré-vestibular comunitário, que coloca 60 pessoas da Maré por ano na faculdade.

Complexo da Maré, uma das maiores comunidades do Rio de Janeiro

Complexo da Maré, uma das maiores comunidades do Rio de Janeiro

Em conversa com o Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, Marina Motta, coordenadora de projeto do eixo de segurança pública, falou sobre as dificuldades de garantir os direitos mínimos da infância, em um território tomado pela violência armada, protagonizada por três facções criminosas, além da polícia e da milícia.

Uma das consequências é que os estudantes contabilizam, no final do ano letivo, um mês a menos de aulas do que o previsto, devido ao fechamento das escolas em dias de conflito. Para saber mais sobre a situação no território, confira a entrevista:

Como funciona a Redes da Maré?

A Redes da Maré existe há 20 anos. Nós trabalhamos com cinco eixos: arte e cultura, educação, comunicação, desenvolvimento territorial e segurança pública.

Na Maré, as pessoas sentem muito medo e vivem cercadas por pessoas fortemente armadas. É rotineiro que as casas sejam invadidas e tenham coisas destruídas por policiais e facções criminosas.

Escola Livre de Dança da Maré Centro de Artes da Maré

Escola Livre de Dança da Maré Centro de Artes da Maré

Como ocorrem essas situações de violência?

Um exemplo é quando as pessoas estão dormindo, a polícia invade e diz que há uma denúncia, revirando a casa toda. Com essa rotina de violações, as pessoas não conseguem garantir o direito de ir e vir, integridade física, paz e saúde mental.

Quando há confrontos, a comunidade busca informações, perguntando se há troca de tiros, se a escola vai abrir ou se há transporte para sair da Maré. Quando há tiroteio ou operações policiais, todos os serviços param. Fica muito difícil as pessoas viverem.

Qual é o caminho para mudar essa realidade?

É preciso dialogar com o Estado para que se transforme a política de segurança atual. Em primeiro lugar, é preciso mudar a forma como as pessoas veem a Maré.

Como é um lugar onde existem três facções criminosas, muitas vezes os moradores são vistos como cúmplices ou coniventes com o crime. Isso não é verdade. Eles sofrem e são vítimas da violência. São sobreviventes.

A população fica refém da violência. Dizem que o povo de favela está acostumado, mas não é verdade. Ninguém naturaliza a violência. Eu entro lá todos os dias e ainda sinto medo.

Ação nas ruas da campanha somos todos Maré

Ação nas ruas da campanha Somos Todos Maré

Quais são as consequências disso na infância?

A questão central é que a falta do direito à segurança pública impacta diretamente em outros direitos. Embora a gente tenha conquistado, por exemplo, o direito à educação, com quase 50 escolas, faltam professores que topem dar aula. Muitas vezes eles pedem para serem removidos, devido ao estresse emocional.

Além disso, devido à interrupção dos serviços quando há conflito armado, uma criança que estuda na Maré tem um mês a menos de aula por ano que as outras. Como vai competir no Enem em pé de igualdade?

Quando ocorrem operações policiais, escolas e unidades de saúde são fechadas. Uma vez, isso ocorreu no dia de uma campanha de vacinação importante e foi tudo cancelado. Os serviços existem, mas a falta de segurança pública não permite que eles operem.

Como isso poderia ser evitado?

A política de segurança acredita que a forma de reduzir o poder dos grupos é realizar operações que deixam muitas pessoas mortas e feridas. Isso não funciona e as crianças são as mais prejudicadas. Elas não podem brincar na rua, têm medo do bairro onde moram e das pessoas em volta delas.

As operações são realizadas sem qualquer planejamento, sem inteligência, estratégia e de forma muito violenta. Se uma operação policial tem um objetivo claro, como um mandado de prisão, a polícia vai efetivar o mandado e sair.

O problema é que as operações não têm transparência. Nunca sabemos qual é o objetivo dela. Geralmente o objetivo é demonstrar poder aos grupos locais. É uma demonstração de força.

Houve, por exemplo, uma apreensão de 40 fuzis que chegaram dos Estados Unidos, no aeroporto. A polícia civil fez um trabalho fantástico e conseguiu impedir que essas armas chegassem à facção.

As drogas que estão na favela não são feitas na favela e não tem ninguém produzindo arma na favela. A gente gostaria que a polícia melhorasse o trabalho de impedir que as drogas e as armas cheguem às comunidades. Sem dúvida, isso acontece vigiando melhor fronteiras, aeroportos e portos.

Quando o Estado faz esforço para colocar escolas e postos de saúde, mas não faz esforço pra deixar o território seguro, o trabalho está sendo contraproducente.

Vocês identificam o aliciamento de crianças e adolescentes para o crime?

Infelizmente ocorre, mas a gente sempre tenta lembrar as pessoas que não é algo absoluto. Mesmo assim, não é porque a criança entrou para o tráfico que ela deixou de ser menino.

Muitas vezes, elas vão para a escola, mas também trabalham no radinho, de olho para ver se a polícia vai entrar. Infelizmente, aquilo é a realidade delas e muitas vezes é uma oportunidade de ganhar dinheiro.

Ao longo do tempo, algumas realmente entram para o crime de forma mais intensa. Elas ficam totalmente expostas a muita violência e condições de trabalho muito duras. Na maioria das vezes, elas não têm noção da consequência que isso pode trazer pra elas.